Execução de Título Judicial 0800381-98.2022.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.211,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/PA 9881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO PARA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:21

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 00:40

Transitado em Julgado em 20/07/2022

15/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:46

Juntada de RPV

02/09/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800381-98.2022.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos. 1 - Trata-se de ação em que as partes chegaram a um acordo. Inexistem irregularidades e restam resguardados direitos de terceiros. 2 – Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Proc

19/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:53

Homologada a Transação

18/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:07

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:21

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 00:40

Transitado em Julgado em 20/07/2022

15/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:46

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 12:59

Decisão

•13/04/2022, 00:21

Juntada de RPV

02/09/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800381-98.2022.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos. 1 - Trata-se de ação em que as partes chegaram a um acordo. Inexistem irregularidades e restam resguardados direitos de terceiros. 2 – Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Proc

19/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:53

Homologada a Transação

18/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800381-98.2022.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública na forma do art. 910 do Código de Processo Civil. 2. Cite-se o executado, via sistema, através de sua procuradoria, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias. 3. Advirta-se que nos embargos, distribuídos por dependência a estes autos e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, a Fazend

14/04/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

12/04/2022, 14:27

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

11/04/2022, 15:14

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800381-98.2022.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Considerando o pedido de deferimento para que o pagamento das custas iniciais seja realizado ao final do processo. O Provimento 005/2002 – CGJ do TJPA proíbe expressamente pagamento de custas ao final. 2. Quanto à concessão da gratuidade da justiça o art. 99, § 2º do CPC assim determina: Art. 99. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que e

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:59

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 09:15

Sentença

•18/07/2022, 10:51