Execução Fiscal 0007525-85.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.029,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FYCON CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0866513-80.2024.8.14.0301

21/08/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 08/04/2023

19/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:55

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de FYCON CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2022 23:59.

01/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de FYCON CONSTRUCOES LTDA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007525-85.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:17

Todas as movimentações(81)

Apensado ao processo 0866513-80.2024.8.14.0301

21/08/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 08/04/2023

19/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:55

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:59

Documentos

Decisão

•20/06/2020, 14:55

Intimação de Decisão

•23/11/2020, 11:05

Decorrido prazo de FYCON CONSTRUCOES LTDA em 15/03/2022 23:59.

01/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de FYCON CONSTRUCOES LTDA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007525-85.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 08:11

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 06:00

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

20/06/2020, 14:55

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 19:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 06:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 06:55

Processo migrado do Sistema Libra

27/11/2017, 18:33

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2017, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 15:49

PREPARACAO DE MANDADO

04/10/2016, 07:06

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 07:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 14:45

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 10:08

Remessa

19/04/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 11:11

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 13:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2016, 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2016, 13:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2015, 12:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

18/09/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 11:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

18/09/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/08/2014, 11:31

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2014, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2014, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/04/2013, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2013, 11:08

Procedência em Parte - Procedência em Parte

26/03/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2013, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/03/2013, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075258520138140301: - Observação alterada.

12/03/2013, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/03/2013, 08:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2013, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 15:23

Decisão

•29/03/2021, 06:00

Intimação de Decisão

•29/03/2021, 15:50

Sentença

•08/11/2021, 08:11

Sentença

•28/01/2022, 10:17