Execução Fiscal 0824914-06.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.282,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C M S SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0857806-60.2023.8.14.0301

10/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de C M S SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023

15/06/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:12

Publicado EDITAL em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824914-06.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C M S SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:56

Expedição de Edital.

31/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de C M S SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:04

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 13:36

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 08:52

Todas as movimentações(38)

Apensado ao processo 0857806-60.2023.8.14.0301

10/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de C M S SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023

15/06/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Documentos

Decisão

•07/05/2020, 21:24

Decisão

•23/11/2021, 09:09

Sentença

•08/09/2022, 13:19

Sentença

•01/02/2023, 09:23

04/04/2023, 01:12

Publicado EDITAL em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824914-06.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: C M S SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:56

Expedição de Edital.

31/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de C M S SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:04

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 13:36

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824914-06.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de C M S SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824914-06.2020.8.14.0301 R., H. Face o parcelamento do débito fiscal, defiro o pedido de suspensão do processo executivo fiscal pelo prazo requerido pela Municipalidade, até o limite de seis meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição cont

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2021, 09:09

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2020, 11:41

Expedição de Carta.

12/07/2020, 11:41

Outras Decisões

07/05/2020, 21:24

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:01