Recurso Especial 0003494-65.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

BANDEIRA & SANTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTEVAO RUCHINSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ

Autor

MARIA TEREZA MUTRAN PEREIRA

CPF

Reu

VALMYR MATTOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO BANDEIRA

OAB/DF 62758·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RUCHINSKI

OAB/SC 5281·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIMA DE SOUZA

OAB/PA 17623·CPF·Representa: Réu

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2026, 08:52

Baixa Definitiva

30/03/2026, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 07:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 07:23

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:00

Juntada de outras peças

27/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/07/2023, 15:50

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:50

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:23

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2026, 08:52

Baixa Definitiva

30/03/2026, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 07:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 07:23

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•19/02/2019, 08:11

Decisão

•02/12/2021, 12:25

30/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:00

Juntada de outras peças

27/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/07/2023, 15:50

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:50

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de BANDEIRA & SANTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:17

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 11:59

Recurso Especial não admitido

29/05/2023, 22:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 08:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de VALMYR MATTOS PEREIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:54

Publicado Acórdão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/02/2023, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 08:41

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de BANDEIRA & SANTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:11

Conclusos ao relator

28/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:47

Publicado Ementa em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 05:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/11/2022, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de VALMYR MATTOS PEREIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2022, 21:26

Publicado Ementa em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de carta

30/08/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2022, 13:47

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:17

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 10:21

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 10:21

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de BANDEIRA & SANTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTEVAO RUCHINSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de VALMYR MATTOS PEREIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/12/2021, 13:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/12/2021, 13:18

Determinação de redistribuição por prevenção

02/12/2021, 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/12/2021, 09:23

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 09:23

Movimento Processual Retificado

26/02/2019, 14:35

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:11

Recebidos os autos

19/02/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 10:06

Despacho

•04/04/2022, 12:56

Despacho

•04/04/2022, 13:03

Despacho

•04/07/2022, 11:10

Despacho

•04/07/2022, 11:17

Acórdão

•31/08/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:52

Despacho

•12/09/2022, 10:55

Despacho

•12/09/2022, 10:57

Acórdão

•03/11/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:47

Despacho

•29/11/2022, 09:11

Todos os documentos(29)

Documento de Migração

•19/02/2019, 08:11

Decisão

•02/12/2021, 12:25

Despacho

•04/04/2022, 12:56

Despacho

•04/04/2022, 13:03

Despacho

•04/07/2022, 11:10

Despacho

•04/07/2022, 11:17

Acórdão

•31/08/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:52

Despacho

•12/09/2022, 10:55

Despacho

•12/09/2022, 10:57

Acórdão

•03/11/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:47

Despacho

•29/11/2022, 09:11

Despacho

•29/11/2022, 10:46

Acórdão

•09/02/2023, 11:07

Acórdão

•09/02/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 20:07

Decisão

•29/05/2023, 22:17

Decisão

•30/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:04

Despacho

•07/07/2023, 16:56

Despacho

•10/07/2023, 11:23

Outras Peças

•27/03/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 16:00