Cumprimento de sentença 0837978-83.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.142,01

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME

CNPJ

Autor

ALEX DIAS CARVALHO

Terceiro

MARILENE MODESTO

Terceiro

VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

POLIENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALMEIDA OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/PA 21973·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

OAB/PA 10660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 06/04/2026

28/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:47

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 06/04/2026

28/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 17:18

Decisão

•14/07/2020, 19:22

08/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 21:47

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/01/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:27

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 02/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:32

Desentranhado o documento

22/08/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:28

Desentranhado o documento

22/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:18

Publicado Decisão em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 23:02

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:36

Juntada de Petição de diligência

09/06/2024, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de diligência

09/06/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2024, 12:43

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (7681/)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2024, 19:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2024, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:58

Juntada de Termo/Auto de Penhora

01/03/2024, 13:40

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837978-83.2020.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME Endereço: Rua Quinze, 131, Cj Providência, Qd. 62-Fundos, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-005 Promovido(a): Nome: POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2391, Ed. Belém Metropolitan, 2 andar, sala 202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-105 Nome: VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 239

20/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:23

Recebidos os autos no CEJUSC.

05/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:55

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837978-83.2020.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME Endereço: Rua Quinze, 131, Cj Providência, Qd. 62-Fundos, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-005 Promovido(a): Nome: POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2391, Ed. Belém Metropolitan, 2 andar, sala 202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-105 Nome: VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 239

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 11:21

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0837978-83.2020.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME Endereço: Rua Quinze, 131, Cj Providência, Qd. 62-Fundos, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-005 Promovido(a): Nome: POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2391, Ed. Belém Metropolitan, 2 andar, sala 202, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-105 Nome: VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 239

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 11:10

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

25/07/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 23:55

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:37

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME REQUERIDO: POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP, VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, intimem-se os executada(o) sobre a juntada das guias de depósito que seguem anexadas ao presente, que correspondem aos valores efetivamente devidos a Exequente, haja vista que as guias de IDs 56588175 e 56588176 estão com valores incorretos. Estando o Ato Ordinat Processo 0837978-83.2020.8.14.0301

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME REQUERIDO: POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP, VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c Portaria 01/2013-9VJEC, da lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, Processo 0837978-83.2020.8.14.0301 intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:14

Realizado Cálculo de Liquidação

04/04/2022, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

04/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:20

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

27/08/2021, 10:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 22:52

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de VIVER PRATINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de POLIENGE ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de VALENTE E RODRIGUES LTDA ME - ME em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:46

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 11:45

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 15:23

Audiência Una realizada para 11/02/2021 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de termo de audiência

11/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 07:31

Juntada de Petição de identificação de ar

02/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 11:51

Audiência Una designada para 11/02/2021 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/10/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 12:40

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 12:31

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/08/2020, 13:59

Audiência Una cancelada para 25/01/2021 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/08/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:57

Determinado o cancelamento da distribuição

14/07/2020, 19:22

Conclusos para decisão

09/07/2020, 17:18

Audiência Una designada para 25/01/2021 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/07/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 17:18

Decisão

•15/07/2020, 13:57

Despacho

•21/08/2020, 12:31

Despacho

•10/09/2020, 11:09

Despacho

•25/09/2020, 12:40

Despacho

•28/09/2020, 10:44

Sentença

•19/05/2021, 11:45

Sentença

•18/06/2021, 11:46

Petição

•19/07/2021, 22:52

Petição

•19/07/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:20

Todos os documentos(29)

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 17:18

Decisão

•14/07/2020, 19:22

Decisão

•15/07/2020, 13:57

Despacho

•21/08/2020, 12:31

Despacho

•10/09/2020, 11:09

Despacho

•25/09/2020, 12:40

Despacho

•28/09/2020, 10:44

Sentença

•19/05/2021, 11:45

Sentença

•18/06/2021, 11:46

Petição

•19/07/2021, 22:52

Petição

•19/07/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:20

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 14:39

Decisão

•27/10/2022, 11:10

Decisão

•01/12/2022, 11:09

Decisão

•02/06/2023, 11:21

Decisão

•26/07/2023, 12:57

Petição

•24/08/2023, 18:55

Decisão

•17/11/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:57

Decisão

•10/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:34

Sentença

•17/03/2026, 09:43