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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

MARCOS JOSE FERREIRA MAIA

CPF 515.***.***-34

Autor

IZAURA CARNEIRO DE SOUZA

CPF 039.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2022, 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2022, 14:44

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCOS JOSE FERREIRA MAIA em 03/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 06/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Recurso Especial não admitido

legal