Apelação / Remessa Necessária 0834978-07.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN TIECHER

OAB/RS 100970·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB/RS 56377·CPF·Representa: Réu

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB/RS 72563·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS

OAB/RS 71791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2024, 13:22

Baixa Definitiva

09/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 22:11

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:09

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2024, 13:22

Baixa Definitiva

09/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:01

22/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 22:11

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:09

Recebidos os autos

25/11/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:01

Decisão

•12/07/2022, 13:05

Decisão

•13/07/2022, 11:40

Decisão

•26/07/2022, 09:54

Sentença

•05/08/2022, 09:28

Sentença

•09/08/2022, 10:02

Documento de Comprovação

•21/09/2022, 14:05

Decisão

•21/10/2022, 13:17

Decisão

•25/10/2022, 14:54

Despacho

•17/04/2023, 13:07

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•22/05/2024, 09:52