Apelação / Remessa Necessária 0834887-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HAYONIK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 54412·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

OAB/PR 74761·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 54412·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

OAB/PR 74761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

HAYONIK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

HAYONIK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 07:45

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYONIK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

07/04/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:17

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 07:45

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:03

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de HAYONIK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 05:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

07/04/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 09:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/03/2025, 10:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

28/06/2024, 11:14

Conhecido o recurso de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 01.725.627/0001-72 (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:58

Conclusos ao relator

24/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de HAYONIK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de HAYAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:16

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:34

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 12:34

Recebidos os autos

15/06/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:04

Decisão

•13/06/2022, 07:48

Sentença

•11/08/2022, 09:13

Sentença

•11/08/2022, 13:38

Decisão

•27/10/2022, 13:30

Decisão

•04/11/2022, 10:02

Decisão

•21/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:20

Decisão

•01/09/2023, 10:04

Decisão

•01/09/2023, 13:07

Decisão

•22/10/2023, 20:48

Despacho

•05/03/2024, 15:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/05/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:04

Decisão

•13/06/2022, 07:48

Sentença

•11/08/2022, 09:13

Sentença

•11/08/2022, 13:38

Decisão

•27/10/2022, 13:30

Decisão

•04/11/2022, 10:02

Decisão

•21/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:20

Decisão

•01/09/2023, 10:04

Decisão

•01/09/2023, 13:07

Decisão

•22/10/2023, 20:48

Despacho

•05/03/2024, 15:58

Decisão

•28/06/2024, 11:14

Decisão

•28/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:35

Despacho

•11/03/2025, 17:57

Acórdão

•07/04/2025, 17:41