Recurso Especial 0804863-96.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:34

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:25

Publicação

22/01/2026, 10:11

Petição

20/01/2026, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:13

Outras Decisões

14/01/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 14:34

Documento (Certidão)

09/10/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:00

Publicação

17/09/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 10:47

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(121)

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:34

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:25

Publicação

22/01/2026, 10:11

Petição

20/01/2026, 16:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:13

Outras Decisões

14/01/2026, 16:17

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 14:34

Documento (Certidão)

09/10/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:00

Publicação

17/09/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 10:47

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:02

Retificação de Classe Processual

26/08/2025, 09:20

Retificação de Classe Processual

26/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:14

Recurso Especial

21/08/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 12:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/06/2025, 09:07

Retificação de Classe Processual

06/06/2025, 09:06

Petição (Contra-razões)

05/06/2025, 15:56

Petição (Contra-razões)

27/05/2025, 11:38

Petição (Contra-razões)

26/05/2025, 19:28

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:23

Publicação

15/05/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:05

Publicação

22/04/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 09:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 09:12

Mérito

08/04/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:14

Para julgamento de mérito

21/03/2025, 13:53

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 16:01

Movimentação processual

13/12/2024, 16:01

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:48

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:57

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:55

Petição (Contra-razões)

09/12/2024, 18:26

Publicação

02/12/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:55

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:55

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2024, 19:37

Publicação

20/11/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:33

Não-Provimento

18/11/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:01

Mérito

12/11/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 12:16

Para julgamento de mérito

01/11/2024, 12:15

Documento (Certidão)

29/10/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:14

Mero expediente

05/06/2024, 14:58

Conclusão

27/05/2024, 13:30

Documento (Certidão)

27/05/2024, 13:29

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:02

Mero expediente

19/03/2024, 12:27

Conclusão

19/03/2024, 11:49

Documento (Certidão)

19/03/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:58

Documento (Certidão)

11/03/2024, 08:56

Mero expediente

10/03/2024, 11:58

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:18

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:14

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 12:05

Mero expediente

26/01/2024, 21:59

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:26

Conclusão

25/01/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:29

Publicação

05/12/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:27

Mero expediente

01/12/2023, 11:45

Conclusão

01/12/2023, 11:14

Publicação

01/12/2023, 00:08

Documento (Certidão)

29/11/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 09:10

Sem efeito suspensivo

28/11/2023, 14:16

Conclusão

07/11/2023, 12:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/11/2023, 12:00

Mero expediente

06/11/2023, 21:42

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 11:25

Movimentação processual

26/10/2023, 11:24

Redistribuição (competência exclusiva)

26/10/2023, 08:47

Redistribuição por prevenção

25/10/2023, 12:21

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 09:23

Movimentação processual

25/10/2023, 09:22

Movimentação processual

25/10/2023, 09:22

Movimentação processual

25/10/2023, 09:21

Redistribuição (competência exclusiva)

27/09/2023, 17:26

Movimentação processual

22/09/2023, 09:05

Redistribuição (sorteio)

14/09/2023, 16:19

Redistribuição (competência exclusiva)

28/03/2023, 13:26

Redistribuição por prevenção

28/03/2023, 13:23

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 09:34

Movimentação processual

28/03/2023, 09:34

Movimentação processual

28/03/2023, 08:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2023, 17:59

Distribuição (sorteio)

27/03/2023, 17:59