Procedimento Comum Cível 0029576-27.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2026, 20:48

Decurso de Prazo

14/07/2026, 16:46

Decurso de Prazo

14/07/2026, 16:22

Decurso de Prazo

05/07/2026, 01:17

Publicação

12/06/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 09:01

Expedição de documento

10/06/2026, 13:20

Expedição de documento

10/06/2026, 13:20

Procedência

27/05/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 09:20

Movimentação processual

27/05/2026, 09:20

Expedição de documento

06/05/2026, 15:04

Mero expediente

08/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo

27/11/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(126)

Decurso de Prazo

31/07/2026, 20:48

Decurso de Prazo

14/07/2026, 16:46

Decurso de Prazo

14/07/2026, 16:22

Decurso de Prazo

05/07/2026, 01:17

Publicação

12/06/2026, 09:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 09:01

Expedição de documento

10/06/2026, 13:20

Expedição de documento

10/06/2026, 13:20

Procedência

27/05/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 09:20

Movimentação processual

27/05/2026, 09:20

Expedição de documento

06/05/2026, 15:04

Mero expediente

08/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo

27/11/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 15:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 17:08

Decurso de Prazo

25/10/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:33

Publicação

29/09/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 04:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:24

Mero expediente

02/09/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:20

Mero expediente

06/05/2025, 11:27

Decurso de Prazo

13/02/2025, 21:56

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:49

Decurso de Prazo

29/12/2024, 04:01

Decurso de Prazo

25/12/2024, 00:41

Decurso de Prazo

25/12/2024, 00:41

Publicação

21/11/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 03:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 13:13

Mero expediente

06/11/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 09:20

Decurso de Prazo

01/08/2024, 06:35

Decurso de Prazo

15/07/2024, 02:44

Decurso de Prazo

15/07/2024, 02:44

Decurso de Prazo

14/07/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:53

Publicação

13/06/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 05:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:13

Mero expediente

22/05/2024, 08:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 09:32

Movimentação processual

15/05/2024, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 09:39

Mero expediente

26/09/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 11:09

Movimentação processual

25/09/2023, 11:09

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 19:37

Decurso de Prazo

21/12/2022, 03:21

Decurso de Prazo

21/12/2022, 00:41

Decurso de Prazo

19/12/2022, 05:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:31

Publicação

02/12/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 13:19

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:41

Mero expediente

25/09/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 10:52

Petição (Apelação)

12/03/2020, 16:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/01/2020, 09:37

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 09:26

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 10:16

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 09:17

Sem descrição

19/09/2019, 08:07

Sem descrição

11/09/2019, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 12:50

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2019, 18:40

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 13:45

Procedência em Parte

02/08/2019, 10:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 12:56

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 09:33

Mero expediente

08/05/2019, 11:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 16:14

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 09:27

Mero expediente

13/11/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 10:05

Remessa (outros motivos)

16/02/2018, 09:28

Redistribuição (sorteio)

16/02/2018, 09:28

Mero expediente

09/11/2017, 11:43

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 13:21

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:40

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 14:04

Outras Decisões

21/11/2016, 08:29

Remessa (outros motivos)

04/09/2014, 09:29

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 11:15

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 08:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2013, 19:51

Mero expediente

05/03/2013, 09:02

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2012, 19:19

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 12:54

Sem descrição

26/11/2012, 09:06

Petição (Petição (outras))

19/10/2012, 08:47

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 10:01

Remessa (outros motivos)

10/08/2012, 10:39

Mandado

17/07/2012, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2012, 12:55

Requisição de Informações

05/07/2012, 12:55

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 10:59

Remessa (outros motivos)

29/06/2012, 10:52

Distribuição (sorteio)

29/06/2012, 10:51