Recurso Especial 0870102-51.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/07/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 00:18

Expedição de documento

28/07/2026, 13:35

Ato ordinatório

27/07/2026, 13:49

Petição

29/06/2026, 11:18

Petição

29/06/2026, 11:17

Petição

22/06/2026, 12:09

Publicação

09/06/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:34

Petição

08/06/2026, 13:57

Expedição de documento

03/06/2026, 14:36

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/04/2026, 11:46

Retificação de Classe Processual

07/04/2026, 11:46

Petição

06/04/2026, 21:27

Todas as movimentações(70)

Publicação

30/07/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 00:18

Expedição de documento

28/07/2026, 13:35

Ato ordinatório

27/07/2026, 13:49

Petição

29/06/2026, 11:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

29/06/2026, 11:17

Petição

22/06/2026, 12:09

Publicação

09/06/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:34

Petição

08/06/2026, 13:57

Expedição de documento

03/06/2026, 14:36

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 15:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/04/2026, 11:46

Retificação de Classe Processual

07/04/2026, 11:46

Petição

06/04/2026, 21:27

Publicação

15/03/2026, 00:11

Expedição de documento

11/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 08:31

Petição

04/03/2026, 10:28

Petição

03/03/2026, 11:31

Petição

04/02/2026, 17:41

Publicação

15/12/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:42

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/12/2025, 14:28

Mérito

01/12/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:08

Para julgamento de mérito

11/11/2025, 14:08

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:20

Publicação

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 05:11

Não-Provimento

14/09/2025, 12:51

Mérito

01/09/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 08:09

Para julgamento de mérito

14/08/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 20:48

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 14:24

Movimentação processual

13/03/2025, 14:24

Documento (Certidão)

12/03/2025, 08:34

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:02

Publicação

13/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:43

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:43

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:38

Sentença confirmada

13/11/2024, 15:53

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 12:23

Movimentação processual

22/08/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:01

Mero expediente

17/07/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 14:08

Movimentação processual

17/07/2024, 14:08

Movimentação processual

01/07/2024, 11:45

Movimentação processual

30/04/2024, 11:17

Recebimento

22/01/2024, 08:41

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 08:41