Recurso Especial 0398620-21.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recurso Especial
21/07/2026, 19:45
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 12:01
Redistribuição (sorteio; incompetência)
16/04/2026, 12:01
Retificação de Classe Processual
16/04/2026, 12:00
Decurso de Prazo
16/04/2026, 08:57
Petição
14/04/2026, 16:56
Publicação
23/03/2026, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2026, 00:06
Expedição de documento
19/03/2026, 11:40
Ato ordinatório
19/03/2026, 11:38
Decurso de Prazo
19/03/2026, 00:44
Petição
18/03/2026, 21:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2026, 20:17
Não-Provimento
23/02/2026, 13:56
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Recurso Especial
21/07/2026, 19:45
Conclusão (para decisão)
27/04/2026, 12:01
Redistribuição (sorteio; incompetência)
16/04/2026, 12:01
Retificação de Classe Processual
16/04/2026, 12:00
Decurso de Prazo
16/04/2026, 08:57
Petição
14/04/2026, 16:56
Publicação
23/03/2026, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2026, 00:06
Expedição de documento
19/03/2026, 11:40
Ato ordinatório
19/03/2026, 11:38
Decurso de Prazo
19/03/2026, 00:44
Petição
18/03/2026, 21:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2026, 20:17
Não-Provimento
23/02/2026, 13:56
Mérito
20/02/2026, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2026, 06:17
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 09:05
Para julgamento de mérito
02/02/2026, 09:00
Conclusão (para julgamento)
11/12/2025, 13:33
Decurso de Prazo
11/12/2025, 00:28
Decurso de Prazo
06/12/2025, 00:18
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 22:56
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 09:58
Ato ordinatório
27/11/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 17:08
Publicação
17/11/2025, 01:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2025, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 14:23
Não-Provimento
13/11/2025, 13:16
Mérito
12/11/2025, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 06:45
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 16:59
Para julgamento de mérito
22/10/2025, 16:58
Redistribuição (sorteio)
04/09/2025, 19:09
Conclusão
21/03/2025, 14:53
Documento (Certidão)
21/03/2025, 14:53
Mero expediente
20/03/2025, 14:10
Conclusão
16/12/2024, 10:56
Documento (Certidão)
16/12/2024, 10:53
Mero expediente
13/12/2024, 13:52
Conclusão
12/12/2024, 07:08
Decurso de Prazo
12/12/2024, 00:43
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 13:36
Publicação
20/11/2024, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2024, 15:16
Com efeito suspensivo
18/11/2024, 11:26
Conclusão (para decisão)
17/10/2023, 08:35
Recebimento
16/10/2023, 20:37
Distribuição (sorteio)
16/10/2023, 20:37
Documentos
Nenhum documento disponível