Mandado de Segurança Criminal 0815162-06.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

THIAGO CALDAS QUEIROZ

CPF

Autor

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVANDO MENDONCA DUTRA

OAB/PA 29371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 13:40

Baixa Definitiva

27/04/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de THIAGO CALDAS QUEIROZ em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Publicado Acórdão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: THIAGO CALDAS QUEIROZ AUTORIDADE: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0815162-06.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: EVANDRO MENDONÇA DUTRA. PACIENTE: THIAGO CALDAS QUEIROZ. AUTORIDADE COATORA: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ. PROCURADOR DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0815162-06.2021.8.14.0000

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:24

Prejudicado o recurso

31/03/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 15:14

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 13:40

Baixa Definitiva

27/04/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de THIAGO CALDAS QUEIROZ em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Documentos

Documento de Comprovação

•22/12/2021, 19:06

Decisão

•23/12/2021, 18:45

Publicado Acórdão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: THIAGO CALDAS QUEIROZ AUTORIDADE: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0815162-06.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: EVANDRO MENDONÇA DUTRA. PACIENTE: THIAGO CALDAS QUEIROZ. AUTORIDADE COATORA: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ. PROCURADOR DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0815162-06.2021.8.14.0000

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:24

Prejudicado o recurso

31/03/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de parecer

25/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:38

Juntada de Informações

07/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 19:44

Não Concedida a Medida Liminar

23/12/2021, 19:40

Conclusos ao relator

23/12/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 18:59

Não Concedida a Medida Liminar

23/12/2021, 18:45

Declarada incompetência

23/12/2021, 18:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

22/12/2021, 19:06

Decisão

•23/12/2021, 18:59

Decisão

•23/12/2021, 19:40

Decisão

•23/12/2021, 19:44

Informação de autoridade coatora

•07/01/2022, 11:03

Informação de autoridade coatora

•07/01/2022, 11:03

Acórdão

•31/03/2022, 17:03

Acórdão

•04/04/2022, 14:24