Execução Fiscal 0000116-24.2002.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2002

Valor da Causa

R$ 52,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

IND DE SABOES E OLEOS STA IZABEL DO PARA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:01

Determinado o arquivamento definitivo

12/06/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:17

Processo Desarquivado

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de IND DE SABOES E OLEOS STA IZABEL DO PARA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 14:15

Todas as movimentações(208)

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:01

Determinado o arquivamento definitivo

12/06/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 09:56

Despacho

•29/01/2023, 18:00

Decisão

•16/12/2023, 19:35

Decisão

•16/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:17

Decisão

•12/06/2025, 13:01

12/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:17

Processo Desarquivado

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de IND DE SABOES E OLEOS STA IZABEL DO PARA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 14:15

Determinado o arquivamento

16/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 11:01

Apensado ao processo 0000796-09.2002.8.14.0049

11/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2023, 19:35

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 18:00

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de IND DE SABOES E OLEOS STA IZABEL DO PARA LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de IND DE SABOES E OLEOS STA IZABEL DO PARA LTDA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:41

Publicado Certidão em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000116-24.2002.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:08

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 09:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/09/2021, 09:30

MIGRACAO

08/09/2021, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2021, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2021, 14:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2021, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2021, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2021, 13:10

OUTROS

01/06/2021, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2021, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2021, 11:42

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

26/05/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 11:42

CONCLUSOS

03/03/2021, 10:30

CONCLUSOS

01/03/2021, 13:02

CONCLUSOS

02/10/2020, 13:06

CONCLUSOS

14/02/2020, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 13:46

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

10/02/2020, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 11:56

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

10/02/2020, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 11:41

CONCLUSOS

27/05/2019, 08:50

CONCLUSOS

18/05/2018, 11:36

CONCLUSOS

11/01/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 12:25

Conclusão - Conclusão

09/01/2018, 12:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/01/2018, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2018, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170388578325

12/09/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2017, 09:42

Remessa

12/09/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2017, 09:42

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 11:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/06/2017, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2017, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2017, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 15:23

Publicação - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 15:23

Publicação - Publicação

06/10/2016, 15:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA (4063396), que representa a parte IND DE SABOES E OLEOS STA IZABEL DO PARA LTDA (16267817) no processo 00001164120028140049.

06/10/2016, 12:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON PINTO (4061357), que representa a parte IND DE SABOES E OLEOS STA IZABEL DO PARA LTDA (16267817) no processo 00001164120028140049.

06/10/2016, 12:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELCIO DE SOUSA ARAUJO (8222749), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (507711) no processo 00001164120028140049.

06/10/2016, 12:03

OUTROS

28/09/2016, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2016, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2016, 12:08

Publicação - Movimento de arquivamento null

27/09/2016, 12:08

Publicação - Publicação

27/09/2016, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2016, 15:18

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

21/09/2016, 15:18

CONCLUSOS

12/05/2016, 08:48

CONCLUSOS

12/05/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 08:23

Conclusão - Conclusão

25/04/2016, 08:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/04/2016, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2016, 08:21

OUTROS

01/04/2016, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 11:08

Remessa

22/03/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 11:08

PROCURADORIA FEDERAL

16/12/2015, 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2015, 12:15

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2015, 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/10/2015, 14:32

OUTROS

30/09/2015, 08:42

OUTROS

29/09/2015, 10:40

OUTROS

29/09/2015, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2015, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2015, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2015, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:56

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

16/07/2015, 09:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/07/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 10:25

Conclusão - Conclusão

15/07/2015, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 10:23

OUTROS

27/04/2015, 10:26

OUTROS

24/04/2015, 09:03

OUTROS

29/04/2014, 14:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/03/2014, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/02/2014, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2014, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 15:06

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2014, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2013, 15:30

OUTROS

21/05/2013, 13:28

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/04/2013, 10:56

OUTROS

05/04/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2013, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2013, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2013, 10:52

OUTROS

02/04/2013, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 13:49

Mero expediente - Mero expediente

26/03/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 11:37

EM CONCLUSÃO

24/01/2013, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 10:15

Conclusão - Conclusão

22/01/2013, 10:15

OUTROS

17/01/2013, 08:43

OUTROS

17/01/2013, 08:41

OUTROS

19/11/2012, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2012, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2012, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2012, 10:26

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

20/06/2012, 10:53

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

25/05/2012, 09:56

OUTROS

26/01/2012, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2011, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 13:14

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: redistribuido por alteração de competencia

26/07/2011, 16:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001164120028140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

26/07/2011, 16:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2011, 16:00

À DISTRIBUIÇÃO

21/07/2011, 13:16

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

21/07/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2011, 12:12

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2011, 12:12

Liminar - Liminar

19/07/2011, 12:12

OUTROS

04/06/2011, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 11:52

Remessa

27/05/2011, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 11:52

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 09:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/08/2010, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2009, 11:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2009, 11:31

EXCLUI DESPACHO - 139914772 - Excluir / 999

12/05/2009, 11:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2007, 13:16

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

02/03/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 14:45

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

28/08/2006, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

17/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2003, 00:00

APENSAMENTO DE PROCESSO

27/06/2002, 11:41

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

24/04/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 00:00

AUTUAÇÃO

14/02/2002, 10:30

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

06/02/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2002, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

04/02/2002, 09:27

DISTRIBUIÇÃO

04/02/2002, 09:27