Recurso Especial 0809282-04.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 14:25

Petição

10/07/2026, 18:46

Publicação

19/06/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:20

Expedição de documento

17/06/2026, 09:48

Ato ordinatório

17/06/2026, 09:47

Retificação de Classe Processual

17/06/2026, 09:43

Retificação de Classe Processual

17/06/2026, 09:42

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:42

Petição

13/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:14

Expedição de documento

22/04/2026, 14:50

Recurso Especial

08/04/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/02/2026, 08:27

Todas as movimentações(137)

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 14:25

Petição

10/07/2026, 18:46

Publicação

19/06/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:20

Expedição de documento

17/06/2026, 09:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

17/06/2026, 09:47

Retificação de Classe Processual

17/06/2026, 09:43

Retificação de Classe Processual

17/06/2026, 09:42

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:42

Petição

13/05/2026, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:14

Expedição de documento

22/04/2026, 14:50

Recurso Especial

08/04/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/02/2026, 08:27

Retificação de Classe Processual

11/02/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:06

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:34

Publicação

25/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 01:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 21:26

Mérito

18/11/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:00

Para julgamento de mérito

29/10/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 09:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:24

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:37

Publicação

01/10/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:45

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:31

Publicação

22/09/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 05:40

Não-Provimento

16/09/2025, 21:46

Mérito

16/09/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:02

Para julgamento de mérito

29/08/2025, 14:01

Redistribuição (competência exclusiva)

20/08/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:42

Publicação

21/07/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:12

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:11

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:28

Publicação

25/06/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/06/2025, 20:26

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 15:14

Movimentação processual

16/04/2025, 15:13

Movimentação processual

02/04/2025, 14:58

Redistribuição (sorteio; suspeição)

01/04/2025, 08:34

Suspeição

28/03/2025, 15:12

Redistribuição (competência exclusiva)

17/12/2024, 23:15

Conclusão

28/11/2024, 08:36

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:40

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 23:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 22:10

Mero expediente

18/11/2024, 11:27

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2024, 21:27

Conclusão

02/05/2024, 08:08

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:17

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 08:41

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:40

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:23

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:50

Publicação

25/03/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 00:01

Movimentação processual

21/03/2024, 09:34

Documento

21/03/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:01

Provimento em Parte

20/03/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 10:44

Movimentação processual

16/01/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 11:26

Movimentação processual

24/05/2022, 13:44

Movimentação processual

22/02/2022, 15:47

Movimentação processual

15/11/2021, 19:17

Movimentação processual

03/08/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 13:30

Mandado

18/02/2021, 13:30

Mandado

08/02/2021, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2021, 12:43

Documento (Certidão)

08/02/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 14:49

Mero expediente

10/07/2020, 13:21

Conclusão

29/06/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

20/06/2020, 21:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2020, 00:35

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:02

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:02

Decurso de Prazo

18/06/2020, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 09:44

Mero expediente

27/02/2020, 09:36

Conclusão

19/02/2020, 15:55

Documento (Certidão)

19/02/2020, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 18:31

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 11:24

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 08:52

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 10:11

Mandado

11/11/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:13

Mandado

07/11/2019, 11:25

Mandado

07/11/2019, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 10:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2019, 10:52

Mero expediente

06/11/2019, 10:33

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 07:21

Distribuição (sorteio)

29/10/2019, 17:44