Apelação Criminal 0009471-22.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra A Mulher de Santarém

Partes do Processo

PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/10/2024, 11:08

Baixa Definitiva

21/10/2024, 11:07

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES

OAB/PA 9424•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:12

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:08

Conhecido o recurso de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 09:25

Despacho

•04/04/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:54

Despacho

•24/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 15:23

Sentença

•16/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:58

Despacho

•10/04/2023, 14:54

Despacho

•14/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:39

Despacho

•15/09/2023, 08:40

Despacho

•07/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:33

Acórdão

•10/09/2024, 10:22

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