Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800136-47.2021.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ChantagemAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Única da Justiça Militar 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO SOUZA TUMA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Alda Gessyane Monteiro Souza Tuma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 08:49

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:49

Petição (Apelação)

16/09/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:39

Publicação

06/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:48

Mero expediente

02/09/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 09:22

Documento (Certidão)

28/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:14

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:53

Todas as movimentações(325)

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 08:49

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:49

Petição (Apelação)

16/09/2025, 01:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:39

Publicação

06/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:48

Mero expediente

02/09/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 09:22

Documento (Certidão)

28/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:14

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:53

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:10

Publicação

15/08/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 11:02

Com efeito suspensivo

12/08/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 10:53

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:14

Petição (Apelação)

07/08/2025, 09:30

Petição (Apelação)

07/08/2025, 00:42

Publicação

06/08/2025, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:49

Procedência

03/08/2025, 13:50

Decurso de Prazo

10/07/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 12:30

Documento (Certidão)

13/06/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:53

Mandado

05/05/2025, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 11:28

Expedida/certificada

05/05/2025, 11:24

Documento

05/05/2025, 11:10

Movimentação processual

05/05/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 21:26

Mero expediente

22/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

21/04/2025, 00:57

Decurso de Prazo

20/04/2025, 03:28

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 11:59

Publicação

31/03/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:37

Mero expediente

26/03/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:33

Movimentação processual

24/03/2025, 11:33

Documento (Certidão)

11/03/2025, 17:03

Decurso de Prazo

05/03/2025, 01:46

Decurso de Prazo

04/03/2025, 04:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:19

Publicação

14/02/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:33

Documento (Certidão)

10/02/2025, 13:31

Decurso de Prazo

09/02/2025, 21:30

Decurso de Prazo

09/02/2025, 21:30

Decurso de Prazo

09/02/2025, 21:29

Decurso de Prazo

31/12/2024, 01:33

Decurso de Prazo

31/12/2024, 01:33

Publicação

21/12/2024, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:12

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:11

Documento (Certidão)

11/12/2024, 13:08

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:11

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:11

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:11

Publicação

22/11/2024, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:18

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:15

Petição (Alegações finais)

13/11/2024, 13:22

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:35

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:35

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:12

Decurso de Prazo

05/11/2024, 05:18

Decurso de Prazo

05/11/2024, 05:17

Decurso de Prazo

28/10/2024, 03:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:03

Mero expediente

23/10/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:04

Documento (Certidão)

27/09/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:51

Outras Decisões

27/09/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:24

Mero expediente

18/09/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:52

Decurso de Prazo

02/09/2024, 03:37

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:35

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

27/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:49

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:44

Decurso de Prazo

19/04/2024, 05:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:55

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:48

Decurso de Prazo

05/03/2024, 04:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 11:50

Mero expediente

16/01/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 13:59

Documento (Certidão)

05/12/2023, 09:41

Decurso de Prazo

08/09/2023, 03:11

Decurso de Prazo

29/08/2023, 05:42

Decurso de Prazo

26/08/2023, 05:19

Decurso de Prazo

26/08/2023, 05:18

Decurso de Prazo

23/08/2023, 14:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 14:00

Decurso de Prazo

23/08/2023, 14:00

Publicação

18/08/2023, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 04:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:15

Movimentação processual

17/08/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:39

Outras Decisões

14/08/2023, 18:43

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 11:07

Decurso de Prazo

10/08/2023, 11:59

Movimentação processual

06/08/2023, 14:21

Decurso de Prazo

23/07/2023, 04:06

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 07:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 23:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 23:46

Outras Decisões

17/06/2023, 17:46

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 08:08

Mero expediente

01/06/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 13:24

Movimentação processual

31/05/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 12:05

Documento (Ofício)

03/04/2023, 12:04

Decurso de Prazo

02/04/2023, 01:52

Decurso de Prazo

02/04/2023, 01:52

Decurso de Prazo

05/03/2023, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 10:00

Documento (Ofício)

15/02/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:34

Outras Decisões

08/02/2023, 13:31

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 08:33

Mero expediente

17/10/2022, 21:52

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:45

Mero expediente

08/07/2022, 20:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:37

Decurso de Prazo

23/03/2022, 03:48

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 23:22

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:18

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 12:09

Documento (Ofício)

07/02/2022, 11:51

Decurso de Prazo

06/02/2022, 03:12

Documento (Outros documentos)

05/02/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

05/02/2022, 09:11

Documento (Outros documentos)

05/02/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 14:41

Documento (Ofício)

04/02/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 09:47

Prisão

03/02/2022, 21:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 20:58

Documento (Certidão)

02/02/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 08:57

Decurso de Prazo

01/02/2022, 04:05

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 07:58

Decurso de Prazo

29/01/2022, 02:00

Audiência (redesignada)

28/01/2022, 08:32

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 08:31

Movimentação processual

27/01/2022, 14:23

Documento (Ofício)

27/01/2022, 14:13

Documento (Ofício)

27/01/2022, 14:08

Documento (Ofício)

27/01/2022, 14:05

Decurso de Prazo

26/01/2022, 02:42

Decurso de Prazo

26/01/2022, 02:42

Decurso de Prazo

26/01/2022, 02:40

Decurso de Prazo

26/01/2022, 02:40

Decurso de Prazo

25/01/2022, 03:11

Decurso de Prazo

25/01/2022, 03:10

Decurso de Prazo

25/01/2022, 03:03

Decurso de Prazo

25/01/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/01/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/01/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2022, 02:08

Documento (Ofício)

07/01/2022, 10:59

Mandado

07/01/2022, 09:00

Mandado

07/01/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 11:40

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 10:42

Petição (Parecer)

16/12/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2021, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2021, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2021, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 08:53

Audiência (redesignada)

16/12/2021, 08:00

Outras Decisões

15/12/2021, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 03:02

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 14:31

Documento (Mandado)

14/12/2021, 14:30

Movimentação processual

14/12/2021, 14:29

Audiência (designada)

14/12/2021, 13:11

Movimentação processual

14/12/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 18:02

Petição (Contestação)

07/12/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 14:30

Documento (Decisão)

19/11/2021, 11:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 14:07

Decurso de Prazo

18/11/2021, 03:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 08:55

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:50

Mandado

16/11/2021, 12:25

Mandado

16/11/2021, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2021, 12:23

Outras Decisões

15/11/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 20:47

Mudança de Classe Processual

09/11/2021, 13:39

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 12:33

Documento (Decisão)

08/11/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:53

Outras Decisões

05/11/2021, 13:40

Documento (Ofício)

05/11/2021, 12:47

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 20:51

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 14:04

Decurso de Prazo

29/10/2021, 02:54

Mero expediente

28/10/2021, 12:42

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:09

Movimentação processual

21/10/2021, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:55

Documento (Ofício)

19/10/2021, 10:14

Denúncia

18/10/2021, 21:37

Petição (Denúncia)

13/10/2021, 10:22

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 14:47

Outras Decisões

06/10/2021, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 11:47

Outras Decisões

06/10/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 03:53

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 14:16

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:44

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 11:25

Liminar

28/09/2021, 08:41

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 08:44

Mero expediente

01/09/2021, 14:11

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 15:18

Distribuição (sorteio)

17/08/2021, 15:18