Recurso Especial 0114354-56.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de documento
14/04/2026, 15:02
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2026, 14:57
Expedição de documento
14/04/2026, 14:56
Petição
27/03/2026, 13:03
Publicação
27/03/2026, 08:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 08:18
Expedição de documento
25/03/2026, 16:13
Outras Decisões
10/03/2026, 16:37
Conclusão (para decisão)
13/02/2026, 12:04
Documento (Certidão)
13/02/2026, 10:31
Decurso de Prazo
06/02/2026, 01:36
Publicação
16/12/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 15:32
Ato ordinatório
12/12/2025, 15:31
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Expedição de documento
14/04/2026, 15:02
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2026, 14:57
Expedição de documento
14/04/2026, 14:56
Petição
27/03/2026, 13:03
Publicação
27/03/2026, 08:18
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 08:18
Expedição de documento
25/03/2026, 16:13
Outras Decisões
10/03/2026, 16:37
Conclusão (para decisão)
13/02/2026, 12:04
Documento (Certidão)
13/02/2026, 10:31
Decurso de Prazo
06/02/2026, 01:36
Publicação
16/12/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 15:32
Ato ordinatório
12/12/2025, 15:31
Decurso de Prazo
06/12/2025, 00:18
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 20:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:31
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 15:49
Recurso Especial
06/10/2025, 16:02
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 12:07
Redistribuição (sorteio; incompetência)
11/07/2025, 09:21
Documento (Certidão)
11/07/2025, 09:20
Retificação de Classe Processual
11/07/2025, 09:19
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:16
Publicação
17/06/2025, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2025, 10:16
Ato ordinatório
13/06/2025, 10:16
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:32
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2025, 11:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2025, 11:16
Mérito
24/04/2025, 14:13
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 14:02
Para julgamento de mérito
03/04/2025, 14:00
Conclusão (para julgamento)
27/01/2025, 16:35
Movimentação processual
27/01/2025, 16:35
Decurso de Prazo
13/12/2024, 00:22
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 17:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 13:09
Não-Provimento
13/11/2024, 13:05
Mérito
11/11/2024, 14:17
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 14:53
Para julgamento de mérito
23/10/2024, 14:50
Conclusão (para julgamento)
01/08/2024, 13:13
Movimentação processual
09/04/2024, 11:44
Decurso de Prazo
17/11/2023, 00:36
Decurso de Prazo
25/10/2023, 00:20
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 09:02
Com efeito suspensivo
22/09/2023, 21:27
Conclusão (para decisão)
11/08/2023, 11:48
Movimentação processual
11/08/2023, 11:43
Recebimento
01/08/2023, 17:12
Documento (Certidão)
01/08/2023, 17:12
Remessa (em diligência)
31/07/2023, 11:25
Mero expediente
31/07/2023, 09:57
Conclusão (para decisão)
17/04/2023, 09:35
Movimentação processual
17/04/2023, 09:35
Recebimento
14/04/2023, 12:13
Distribuição (sorteio)
14/04/2023, 12:13