Procedimento Comum Cível 0801761-85.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.370,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

CARLINDO COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018·CPF·Representa: Autor

MARCILIO NASCIMENTO COSTA

OAB/TO 1110·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/05/2024, 12:40

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:09

Apensado ao processo 0804578-83.2023.8.14.0039

16/08/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/08/2023, 14:28

Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/07/2023, 14:01

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:49

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 08:50

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

01/05/2024, 12:40

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:09

Apensado ao processo 0804578-83.2023.8.14.0039

16/08/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/08/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•11/12/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:45

Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/07/2023, 14:01

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:49

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 22:46

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 14:12

Publicado Intimação em 11/05/2023.

12/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:53

Publicado Intimação em 11/05/2023.

12/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLINDO COSTA Requerida: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0801761-85.2019.8.14.0039 Trata-se de cumprimento de sentença voluntário, no qual a parte requerente concordou com o valor depositado judicialmente pelo requerido. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo pelo pagamento, nos termos do art. 526, §3º, do CPC. Expeça-se alvará do valo

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLINDO COSTA Requerida: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0801761-85.2019.8.14.0039 Trata-se de cumprimento de sentença voluntário, no qual a parte requerente concordou com o valor depositado judicialmente pelo requerido. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo pelo pagamento, nos termos do art. 526, §3º, do CPC. Expeça-se alvará do valo

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de CARLINDO COSTA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:21

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:59

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:45

Declarada suspeição por FERNANDA AZEVEDO LUCENA

05/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:58

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 09:00

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:10

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:54

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:48

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:55

Juntada de decisão

08/08/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AGRAVADO: CARLINDO COSTA AGRAVADA: DECISÃO MONOCRÁTICA ID 9292113 RELATORA: Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELO ORA AGRAVANTE – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS – CABIMENTO – MÁ-FE CARACTERIZADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Decisão agravada q Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0801761-85.2019.8.14.0039

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 27 de maio de 2022

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. APELADO: CARLINDO COSTA RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APELAÇÃO DO BANCO RÉU: APELAÇÃO CÍVEL N. 0801761-85.2019.8.14.0039

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com o escopo de evitar-se a arguição de cerceamento de defesa, determino a intimação do Banco Itaú BMG Consignado S.A. para que, querendo, apresente as contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto. Após, conclusos.

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 21:21

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:27

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 23:59

Juntada de Petição de apelação

25/11/2021, 23:45

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 22:28

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:34

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLINDO COSTA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de apelação

08/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:33

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 11:45

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:40

Juntada de Petição de identificação de ar

11/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de identificação de ar

11/06/2021, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 10:16

Juntada de Carta

06/04/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2020, 15:11

Juntada de Carta

20/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:28

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:20

Decorrido prazo de CARLINDO COSTA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:45

Juntada de Ofício

03/03/2020, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 12:01

Juntada de Certidão

28/01/2020, 14:06

Juntada de Ofício

28/01/2020, 09:18

Movimento Processual Retificado

12/12/2019, 08:38

Conclusos para decisão

12/12/2019, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2019, 11:20

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 09:25

Despacho

•06/07/2020, 16:28

Sentença

•13/08/2021, 11:47

Despacho

•22/10/2021, 22:28

Despacho

•12/01/2022, 21:21

Decisão

•01/04/2022, 13:30

Despacho

•04/04/2022, 10:25

Despacho

•04/04/2022, 16:44

Despacho

•04/04/2022, 17:17

Decisão

•06/05/2022, 14:13

Decisão

•06/05/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:50

Acórdão

•13/07/2022, 12:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/12/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:45

Despacho

•06/07/2020, 16:28

Sentença

•13/08/2021, 11:47

Despacho

•22/10/2021, 22:28

Despacho

•12/01/2022, 21:21

Decisão

•01/04/2022, 13:30

Despacho

•04/04/2022, 10:25

Despacho

•04/04/2022, 16:44

Despacho

•04/04/2022, 17:17

Decisão

•06/05/2022, 14:13

Decisão

•06/05/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:50

Acórdão

•13/07/2022, 12:01

Decisão

•17/08/2022, 21:10

Decisão

•12/09/2022, 09:00

Decisão

•05/10/2022, 11:15

Sentença

•03/05/2023, 08:59