Embargos à Execução Fiscal 0855594-42.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 19.148.330,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Autor

PERITA CONTABIL

Terceiro

VIBRA ENERGIA S/A

Terceiro

VIBRA ENERGIA S/A.

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO COSME PEREZ MELHADO

OAB/RJ 131390·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/RJ 30972·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Autor

PERITA CONTABIL

Terceiro

VIBRA ENERGIA S/A

Terceiro

VIBRA ENERGIA S/A.

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:39

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:09

Todas as movimentações(198)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:39

Embargos de declaração não acolhidos

Documentos

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 22:06

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 22:06

24/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:49

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/07/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 22:33

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 08:52

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/10/2023, 14:35

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0855594-42.2018.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 96868863 (LAUDO PERICIAL), no prazo de 15(quinze) dias. Belém-PA, 17 de julho de 2023 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Juntada de Laudo Pericial

15/07/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:47

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 23:29

Publicado Decisão em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR R.H. Considerando a petição do ID. 87724587, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0855594-42.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 23:33

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855594-42.2018.8.14.0301. EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a PERITA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 85858725, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 9 de fev Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 19:39

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855594-42.2018.8.14.0301. EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se as PARTES sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 78962043, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 17 de ou Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:18

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:53

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:50

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:16

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição

27/06/2022, 10:59

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:34

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Decisão. Tratam os presentes autos de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. O feito vem tendo tramitação regular, encontrando-se atualmente na fase concernente a p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0855594-42.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Decisão. Tratam os presentes autos de Embargos à Execução Fiscal ajuizada por VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. O feito vem tendo tramitação regular, encontrando-se atualmente na fase concernente a p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0855594-42.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 09:23

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição

07/06/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:29

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição

23/04/2022, 13:07

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR R.H. I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil. II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Dra. ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES, Contadora, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0855594-42.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 17:54

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:25

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:02

Outras Decisões

11/08/2020, 12:03

Juntada de

07/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 13:55

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:01

Juntada de documento de comprovação

09/01/2019, 09:14

Conclusos para decisão

11/12/2018, 10:11

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018, 18:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2018, 18:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 18:10

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:08

Conclusos para decisão

14/09/2018, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2018, 15:13

Juntada de certidão

12/09/2018, 09:15

Distribuído por dependência

11/09/2018, 22:06

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 22:06

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 22:06

Decisão

•01/11/2018, 10:08

Decisão do 2º Grau

•09/01/2019, 09:14

Decisão do 2º Grau

•07/08/2020, 09:05

Decisão

•11/08/2020, 12:03

Despacho

•23/06/2021, 20:25

Despacho

•25/06/2021, 12:35

Despacho

•16/07/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:41

Decisão

•04/04/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:37

Todos os documentos(37)

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 22:06

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 22:06

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 22:06

Documento de Comprovação

•11/09/2018, 22:06

Decisão

•01/11/2018, 10:08

Decisão do 2º Grau

•09/01/2019, 09:14

Decisão do 2º Grau

•07/08/2020, 09:05

Decisão

•11/08/2020, 12:03

Despacho

•23/06/2021, 20:25

Despacho

•25/06/2021, 12:35

Despacho

•16/07/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:41

Decisão

•04/04/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:38

Decisão

•23/06/2022, 09:23

Decisão

•23/06/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:01

Decisão

•20/04/2023, 12:49

Decisão

•04/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:46

Despacho

•12/09/2023, 11:28

Decisão

•27/06/2024, 09:27

Decisão

•02/07/2024, 13:53

Decisão

•06/05/2025, 13:25

Sentença

•29/07/2025, 11:49

Decisão

•24/04/2026, 13:35

Decisão

•30/04/2026, 07:39