Procedimento Comum Cível 0808059-20.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 31.822,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

KIPAPEL COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

KIPAPEL COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

NERMITA GOMES KAHWAGE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SÉRGIO ADÃO TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de KIPAPEL COMERCIO LTDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:54

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KIPAPEL COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808059-20.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obs

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 11:52

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de KIPAPEL COMERCIO LTDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2018, 10:01

Sentença

•04/04/2022, 19:32

21/05/2023, 12:54

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KIPAPEL COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808059-20.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obs

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição

08/06/2022, 18:14

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KIPAPEL COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808059-20.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se e cu

06/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:43

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 02:02

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KIPAPEL COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808059-20.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. KIPAPEL COMERCIO LTDA ajuizou Embargos à Execução Fiscal em face do Estado do Pará. Recebido os Embargos à Execução, fls.17. Citado, o Estado do Pará apresentou impugnação ao Embargos à Execução. Ao compulsar os autos em apenso, consta i

05/04/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 10:21

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 10:21

Juntada de certidão

05/03/2018, 12:20

Apensado ao processo 0029695-68.2000.8.14.0301

05/03/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2018, 20:53

Movimento Processual Retificado

23/01/2018, 10:35

Conclusos para decisão

23/01/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 10:01

Conclusos para decisão

17/01/2018, 23:35

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 23:35

Decisão

•03/06/2022, 12:52

Decisão

•22/03/2023, 11:48