Ação Penal - Procedimento Sumário 0804155-75.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Vania Lucia Carvalho da Silveira 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:30

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:04

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•13/05/2021, 15:01

Decisão

•14/10/2021, 13:17

28/11/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:30

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:04

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 25/11/2025 10:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

25/11/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 10:31

Juntada de mandado

11/11/2025, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/11/2025 10:00, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

16/09/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:04

Juntada de despacho

09/07/2025, 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 10:42

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:49

Publicado Decisão em 04/09/2024.

05/09/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Publicado Sentença em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:38

Extinta a punibilidade por prescrição

12/07/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 11:05

Juntada de despacho

17/04/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: CAIO BOUTH CHAMIE REPRESENTANTE: VERA LÚCIA PINTO NASCIMENTO LEDO OAB 32.457/PA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES - PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO N.º: 0804155-75.2021.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 16000164), interposto por CAIO BOUTH CHAMIE, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n.º 1577

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: CAIO BOUTH CHAMIE REPRESENTANTE: VERA LÚCIA PINTO NASCIMENTO LEDO OAB 32.457/PA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES - PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO N.º: 0804155-75.2021.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 16000164), interposto por CAIO BOUTH CHAMIE, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n.º 1577

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC. Belém, 12 de se

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIO BOUTH CHAMIE REPRESENTANTE: VERA LÚCIA PINTO NASCIMENTO LEDO OAB 32.457/PA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES - PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO N.º: 0804155-75.2021.8.14.0401 RECURSO ESPECIAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID. N.º 13.910.704), interposto por CAIO BOUTH CHAMIE, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Esta

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 21, CAPUT, DA LCP C/C ART. 7º, INCISO II, DA LEI Nº 11.340/06, BEM COMO O CRIME DE AMEAÇA PREVISTO NO ART. 147, CAPUT, DO CP, COM A AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, LETRA “F”, DO CP. DECISÃO DE NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA. POSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A denúncia somente pode ser rejeitada quando inequívoco que o suposto vício impede a exata c

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 08:51

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804155-75.2021.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, em que as partes já apresentaram suas razões. Reapreciando a matéria, entendo que não deva ser modificada ou reconsiderada a decisão que rejeito a denúncia oferecida pelo Ministério Público, razão pela qual mantenho-a pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça d

16/12/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:12

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Publicado Decisão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2022, 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0804155-75.2021.8.14.0401 DECISÃO Recebo o recurso em sentido estrito, por ser adequado e tempestivo. INTIMO o recorrente para oferecer suas razões do recurso, no prazo de 02 (dois) dias. Após, INTIME-SE o recorrido CAIO BOUTH CHAMIE, para, em igual, prazo contrarrazoar. Com a resposta do recorrido, retornem os autos conclusos para reapreciação da matéria, nos termos do art.

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:33

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº 0804155-75.2021.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, através de seu advogado constituído, em preliminar, alegou a inépcia da denúncia, ao argumento de que a peça acusatória traz grave omissão quanto à descrição exata da data de ocorrência do suposto crime de AMEAÇA e da contravenção de VIAS DE FATO. Alegou que o Ministério Público ofereceu uma denúncia de form

30/06/2022, 00:00

Rejeitada a denúncia

29/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:04

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2022, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 10:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:31

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0804155-75.2021.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: Nome: CAIO BOUTH CHAMIE Endereço: Travessa Dom Pedro I, 575, APTO 801, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66050-100 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação

07/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/02/2022, 09:42

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:21

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém 0804155-75.2021.8.14.0401 DECISÃO Verifico que a presente denúncia não pode ser recebida de plano, haja vista o Ministério Público não ter informado na exordial o dia em que teria ocorrido os crimes de vias de fato e ameaça, mencionando apenas o mês e o ano dos fatos. Com efeito, as omissões existentes, se não corrigidas, podem levar à inépcia e, por consequência, a rejeição

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2022, 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:05

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:50

Conclusos para decisão

17/10/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:17

Não recebido o recurso de Sob sigilo.

14/10/2021, 13:17

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:01

Conclusos para decisão

25/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 13:43

Decisão

•28/01/2022, 10:32

Decisão

•04/02/2022, 09:42

Decisão

•10/02/2022, 10:35

Decisão

•29/06/2022, 11:22

Decisão

•12/09/2022, 14:49

Decisão

•15/12/2022, 13:11

Despacho

•30/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:28

Acórdão

•14/04/2023, 09:19

Decisão

•28/08/2023, 13:16

Decisão

•28/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:24

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/05/2021, 15:01

Decisão

•14/10/2021, 13:17

Decisão

•28/01/2022, 10:32

Decisão

•04/02/2022, 09:42

Decisão

•10/02/2022, 10:35

Decisão

•29/06/2022, 11:22

Decisão

•12/09/2022, 14:49

Decisão

•15/12/2022, 13:11

Despacho

•30/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:28

Acórdão

•14/04/2023, 09:19

Decisão

•28/08/2023, 13:16

Decisão

•28/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:24

Decisão

•24/10/2023, 22:57

Decisão

•25/10/2023, 09:43

Sentença

•12/07/2024, 15:38

Decisão

•02/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:45

Decisão

•18/12/2024, 10:42

Despacho

•13/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:46

Despacho

•13/01/2025, 15:46

Parecer

•15/02/2025, 12:07

Acórdão

•16/06/2025, 12:16

Decisão

•15/09/2025, 13:17

Sentença

•25/11/2025, 14:41

Sentença

•25/11/2025, 15:04