Recurso Especial 0813029-58.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 235.800,23

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EDILSON PANTOJA GONCALVES

CPF

Autor

JANDER DA SILVA PONTE

CPF

Autor

MANUELA DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

JANDER DA SILVA PONTE

CPF

Reu

MANUELA DA CRUZ ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MESCOUTO SALHEB

OAB/PA 23542·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA

OAB/PA 16953·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDILSON PANTOJA GONCALVES

CPF

Autor

JANDER DA SILVA PONTE

CPF

Autor

MANUELA DA CRUZ ARAUJO

CPF

Autor

JANDER DA SILVA PONTE

CPF

Reu

MANUELA DA CRUZ ARAUJO

CPF

Reu

EDILSON PANTOJA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUANA MESCOUTO SALHEB

OAB/PA 23542·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA

OAB/PA 16953·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Autor

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

LUANA MESCOUTO SALHEB

OAB/PA 23542·Representa: Réu

CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA

OAB/PA 16953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de EDILSON PANTOJA GONCALVES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MANUELA DA CRUZ ARAUJO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:58

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de EDILSON PANTOJA GONCALVES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MANUELA DA CRUZ ARAUJO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:25

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 13:13

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 15:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/10/2025, 15:30

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de EDILSON PANTOJA GONCALVES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MANUELA DA CRUZ ARAUJO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Publicado Acórdão em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

05/05/2025, 14:49

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de MANUELA DA CRUZ ARAUJO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDILSON PANTOJA GONCALVES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 21:50

Publicado Acórdão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:13

Conhecido o recurso de EDILSON PANTOJA GONCALVES - CPF: 270.505.052-34 (APELADO) e MANUELA DA CRUZ ARAUJO - CPF: 001.390.142-76 (APELADO) e provido

02/04/2025, 20:31

Conhecido o recurso de EDILSON PANTOJA GONCALVES - CPF: 270.505.052-34 (APELADO) e não-provido

02/04/2025, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08130295820218140301

09/04/2024, 15:09

Conclusos ao relator

09/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de EDILSON PANTOJA GONCALVES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MANUELA DA CRUZ ARAUJO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de EDILSON PANTOJA GONCALVES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de MANUELA DA CRUZ ARAUJO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:50

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:02

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 16:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2022, 07:47

Determinação de redistribuição por prevenção

18/04/2022, 22:56

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:13

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2022, 19:29

Conclusos para decisão

13/03/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

13/03/2022, 11:48

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/01/2022, 14:03

Despacho

•23/03/2021, 10:10

Despacho

•24/03/2021, 11:30

Despacho

•05/04/2021, 12:23

Despacho

•05/04/2021, 12:38

Decisão

•12/05/2021, 15:52

Decisão

•13/05/2021, 10:29

Decisão

•26/05/2021, 17:39

Decisão

•02/06/2021, 11:29

Decisão

•12/08/2021, 09:06

Decisão

•16/08/2021, 09:29

Sentença

•30/08/2021, 10:46

Sentença

•03/09/2021, 11:07

Petição

•15/09/2021, 20:27

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:08

Despacho

•23/03/2021, 10:10

Despacho

•24/03/2021, 11:30

Despacho

•05/04/2021, 12:23

Despacho

•05/04/2021, 12:38

Decisão

•12/05/2021, 15:52

Decisão

•13/05/2021, 10:29

Decisão

•26/05/2021, 17:39

Decisão

•02/06/2021, 11:29

Decisão

•12/08/2021, 09:06

Decisão

•16/08/2021, 09:29

Sentença

•30/08/2021, 10:46

Sentença

•03/09/2021, 11:07

Petição

•15/09/2021, 20:27

Contrarrazões

•15/09/2021, 20:29

Despacho

•23/09/2021, 10:45

Despacho

•28/09/2021, 14:36

Sentença

•04/10/2021, 11:30

Sentença

•04/10/2021, 13:00

Despacho

•16/11/2021, 12:37

Despacho

•22/11/2021, 12:00

Despacho

•04/04/2022, 19:29

Despacho

•04/04/2022, 20:45

Sentença

•18/04/2022, 22:56

Despacho

•11/03/2024, 22:02

Despacho

•12/03/2024, 09:45

Decisão

•09/04/2024, 15:09

Acórdão

•02/04/2025, 20:31

Acórdão

•03/04/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:50

Acórdão

•13/08/2025, 09:29

Acórdão

•13/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:06

Decisão

•15/12/2025, 13:13

Decisão

•18/12/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:37

Decisão

•30/03/2026, 16:40

Decisão

•14/04/2026, 13:52