Agravo em Recurso Especial 0804155-75.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CAIO BOUTH CHAMIE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/02/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90940/2024

14/02/2024, 18:31

Protocolizada Petição 90940/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:41

Não conhecido o recurso de CAIO BOUTH CHAMIE

09/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/01/2024, 11:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/01/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/11/2023, 09:17

Documentos

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