Embargos de Declaração Cível 0800027-84.2019.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.139,20

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Primavera

Partes do Processo

ANA CELIA FARIAS LISBOA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SHIRLENE RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 22505·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/PA 31830·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ANA CELIA FARIAS LISBOA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de carta

23/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:59

Expedição de Carta.

22/07/2025, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ANA CELIA FARIAS LISBOA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/12/2019, 14:36

Despacho

•29/09/2020, 15:00

13/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de carta

23/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:59

Expedição de Carta.

22/07/2025, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de ANA CELIA FARIAS LISBOA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANA CELIA FARIAS LISBOA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:28

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:17

Juntada de Certidão

29/01/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:00

Expedição de Carta.

21/01/2025, 10:00

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 01:32

Juntada de Petição de carta

03/12/2024, 08:16

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRIDO) e provido em parte

26/11/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 16:05

Despacho

•03/02/2021, 22:14

Despacho

•19/02/2021, 13:21

Documento de Comprovação

•26/03/2021, 05:07

Sentença

•03/11/2021, 23:51

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 02:49

Decisão

•05/04/2022, 11:01

Despacho

•23/08/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:44

Despacho

•24/11/2022, 20:40

Decisão

•19/01/2023, 09:50

Decisão

•16/03/2023, 09:56

Decisão

•03/05/2023, 09:11

Despacho

•06/07/2023, 07:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/12/2019, 14:36

Despacho

•29/09/2020, 15:00

Despacho

•03/02/2021, 22:14

Despacho

•19/02/2021, 13:21

Documento de Comprovação

•26/03/2021, 05:07

Sentença

•03/11/2021, 23:51

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 02:49

Decisão

•05/04/2022, 11:01

Despacho

•23/08/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:44

Despacho

•24/11/2022, 20:40

Decisão

•19/01/2023, 09:50

Decisão

•16/03/2023, 09:56

Decisão

•03/05/2023, 09:11

Despacho

•06/07/2023, 07:40

Acórdão

•26/11/2024, 16:52

Despacho

•18/06/2025, 10:55

Acórdão

•22/07/2025, 09:01