Recurso Extraordinário 0827382-69.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Voluntária
Recurso Extraordinário
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/03/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém
1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém
2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA
4° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Luiz Fux
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de documento
06/04/2026, 14:10
Documento
06/04/2026, 14:05
Publicação
09/03/2026, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 00:01
Expedição de documento
04/03/2026, 10:43
Outras Decisões
03/03/2026, 08:48
Conclusão (para decisão)
19/02/2026, 16:38
Decurso de Prazo
12/02/2026, 08:08
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 09:30
Publicação
22/01/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 09:20
Ato ordinatório
12/01/2026, 09:20
Petição (Petição (outras))
05/01/2026, 16:22
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Expedição de documento
06/04/2026, 14:10
Documento
06/04/2026, 14:05
Publicação
09/03/2026, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 00:01
Expedição de documento
04/03/2026, 10:43
Documentos
Nenhum documento disponível
Outras Decisões
03/03/2026, 08:48
Conclusão (para decisão)
19/02/2026, 16:38
Decurso de Prazo
12/02/2026, 08:08
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 09:30
Publicação
22/01/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 09:20
Ato ordinatório
12/01/2026, 09:20
Petição (Petição (outras))
05/01/2026, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
30/12/2025, 08:46
Recurso Extraordinário
18/12/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
25/09/2025, 15:40
Redistribuição (sorteio; incompetência)
25/09/2025, 08:21
Retificação de Classe Processual
25/09/2025, 08:07
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 21:50
Decurso de Prazo
19/09/2025, 00:36
Publicação
03/09/2025, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 09:29
Ato ordinatório
01/09/2025, 09:29
Decurso de Prazo
30/08/2025, 01:34
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 07:43
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 07:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025, 21:16
Mérito
04/08/2025, 17:02
Mérito
04/08/2025, 16:54
Mérito
04/08/2025, 14:18
Mérito
04/08/2025, 14:15
Decurso de Prazo
18/07/2025, 00:25
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 11:26
Para julgamento de mérito
17/07/2025, 11:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2025, 14:28
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 09:01
Documento (Certidão)
10/07/2025, 09:01
Decurso de Prazo
10/07/2025, 00:19
Publicação
02/07/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 11:35
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:34
Decurso de Prazo
28/06/2025, 00:12
Petição (Embargos de declaração)
09/06/2025, 18:10
Publicação
04/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 07:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/06/2025, 14:56
Mérito
26/05/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2025, 14:38
Para julgamento de mérito
08/05/2025, 14:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2025, 15:32
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 15:10
Conclusão (para julgamento)
23/04/2025, 10:07
Documento (Certidão)
23/04/2025, 10:07
Decurso de Prazo
23/04/2025, 00:30
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 09:48
Ato ordinatório
25/03/2025, 09:46
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:27
Publicação
28/02/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 00:15
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 11:56
Não-Provimento
24/02/2025, 10:38
Mérito
10/02/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 16:02
Decurso de Prazo
04/02/2025, 00:31
Adiado
27/01/2025, 10:52
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 10:18
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:21
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 08:22
Para julgamento de mérito
16/12/2024, 08:21
Conclusão
10/12/2024, 13:00
Pedido de inclusão
30/11/2024, 14:42
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 15:40
Publicação
25/11/2024, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024, 00:02
Conclusão (para julgamento)
21/11/2024, 12:47
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 08:35
Sem efeito suspensivo
20/11/2024, 16:02
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 10:09
Movimentação processual
30/10/2024, 10:09
Redistribuição (competência exclusiva)
11/10/2024, 09:15
Redistribuição por prevenção
10/10/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 09:25
Decurso de Prazo
07/06/2024, 00:13
Decurso de Prazo
07/06/2024, 00:13
Movimentação processual
06/06/2024, 09:41
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:15
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 13:32
Decurso de Prazo
07/05/2024, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 09:53
Sem efeito suspensivo
10/04/2024, 09:18
Recebimento
12/03/2024, 11:11
Conclusão (para decisão)
12/03/2024, 11:11
Distribuição (sorteio)
12/03/2024, 11:11