Recurso Extraordinário 0818700-04.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.699,92

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARIO DAVID PRADO SA

CPF

Autor

MARILENE DAS DORES MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DAVID PRADO SA

OAB/PA 6286·CPF·Representa: Autor

ALINE DA COSTA GUIMARAES

OAB/PA 22860·CPF·Representa: Autor

RUI EVALDO RELVAS DE LIMA

OAB/PA 6989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARILENE DAS DORES MIGUEL - CPF: 218.134.692-53 (RECORRIDO)

30/09/2025, 06:22

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:04

Expedição de Carta.

04/09/2025, 13:04

Conhecido o recurso de MARIO DAVID PRADO SA - CPF: 067.382.222-20 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 12:52

Expedição de Carta.

29/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 09:45

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARILENE DAS DORES MIGUEL - CPF: 218.134.692-53 (RECORRIDO)

30/09/2025, 06:22

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/12/2017, 13:41

Documento de Comprovação

•05/10/2018, 08:09

30/09/2025, 00:30

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:04

Expedição de Carta.

04/09/2025, 13:04

Conhecido o recurso de MARIO DAVID PRADO SA - CPF: 067.382.222-20 (RECORRENTE) e não-provido

04/09/2025, 12:52

Expedição de Carta.

29/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:46

Expedição de Carta.

18/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:46

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:58

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:14

Expedição de Carta.

08/04/2025, 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:07

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:07

Expedição de Carta.

21/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024, 10:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/10/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 12:46

Declarada incompetência

10/06/2024, 10:54

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 08:37

Determinação de redistribuição por prevenção

01/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:43

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 11:47

Juntada de Certidão

05/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:27

Expedição de Carta.

04/10/2023, 11:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 17:30

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:02

Expedição de Acórdão.

26/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de carta

21/09/2023, 14:23

Conhecido o recurso de MARIO DAVID PRADO SA - CPF: 067.382.222-20 (RECORRENTE) e não-provido

21/09/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023, 10:19

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:26

Retirado de pauta

23/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 13:55

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:10

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:08

Expedição de Carta.

23/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:21

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Expedição de Carta.

01/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:33

Recurso Extraordinário não admitido

01/06/2022, 12:38

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:05

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:39

Expedição de Carta.

09/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2022, 14:47

Não conhecido o recurso de MARIO DAVID PRADO SA - CPF: 067.382.222-20 (RECORRENTE)

30/03/2022, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

27/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/12/2021, 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2021, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 09:41

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 11:08

Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:03

Expedição de Carta.

02/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 15:04

Recebidos os autos

12/03/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:27

Documento de Comprovação

•05/10/2018, 08:09

Documento de Comprovação

•05/10/2018, 08:09

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 15:39

Despacho

•30/05/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 10:00

Sentença

•08/11/2019, 11:25

Sentença

•11/11/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:44

Sentença

•30/01/2020, 09:46

Sentença

•30/01/2020, 09:58

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/12/2017, 13:41

Documento de Comprovação

•05/10/2018, 08:09

Documento de Comprovação

•05/10/2018, 08:09

Documento de Comprovação

•05/10/2018, 08:09

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 15:39

Despacho

•30/05/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 10:00

Sentença

•08/11/2019, 11:25

Sentença

•11/11/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:44

Sentença

•30/01/2020, 09:46

Sentença

•30/01/2020, 09:58

Despacho

•12/03/2020, 09:37

Despacho

•02/08/2021, 14:05

Acórdão

•30/03/2022, 14:14

Decisão

•01/06/2022, 12:38

Despacho

•04/11/2022, 10:48

Acórdão

•21/09/2023, 12:48

Decisão

•01/06/2024, 11:04

Decisão

•10/06/2024, 10:54

Decisão

•18/12/2024, 16:33

Decisão

•07/04/2025, 18:16

Decisão

•14/08/2025, 15:39

Acórdão

•04/09/2025, 12:52