Ação Penal - Procedimento Sumário 0005445-19.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

YURI SOUSA FALCAO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

YURI SOUSA FALCAO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WALLACE GUIDA MIRANDA

CPF

Reu

YURI SOUSA FALCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 02:40

Extinta a punibilidade por prescrição

01/04/2022, 02:50

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 21:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

09/03/2022, 19:59

Juntada de Informações

24/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 22:26

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:02

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 02:40

Documentos

Documento de Migração

•23/06/2021, 11:11

Documento de Migração

•23/06/2021, 11:11

Extinta a punibilidade por prescrição

01/04/2022, 02:50

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 21:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

09/03/2022, 19:59

Juntada de Informações

24/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 22:26

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de FLAVIO OLIVEIRA MOURA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 15:58

Juntada de Ofício

01/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2022, 09:28

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0005445-19.2017.8.14.0040 I. Designo o dia 18/02/2022 às 10h00min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, prevista nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, com

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 10:20

Juntada de Ofício

28/01/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 10:10

Juntada de Ofício

28/01/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 09:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/02/2022 10:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.

22/07/2021, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 21:23

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:19

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:13

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

01/06/2021, 09:53

Remessa

01/06/2021, 08:23

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2021, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 08:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054451920178140040: - Justificativa: ARTIGOS 306, CAPUT, E 309, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/97, DO CTB.

31/05/2021, 09:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (820216) do processo 00054451920178140040.Motivo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

31/05/2021, 09:42

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DELEGADO DE POLICIA CIVIL FABRYCIO AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE (25329905) do processo 00054451920178140040.Motivo: xxxxxxxxxxxx

31/05/2021, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054451920178140040: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ARTIGOS 306, CAPUT, E 309, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/97, DO CTB. - Ação Coletiva: N.

19/05/2021, 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO OLIVEIRA MOURA (26946448), que representa a parte WALLACE GUIDA MIRANDA (8589755) no processo 00054451920178140040.

19/05/2021, 15:04

CONCLUSOS

05/03/2021, 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2021, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 11:08

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

02/03/2020, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 11:01

CONCLUSOS

09/09/2019, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2019, 08:42

CONCLUSOS

03/07/2019, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2019, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2019, 11:24

AGUARDANDO JUNTADA

03/07/2019, 10:26

Remessa

12/06/2019, 14:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190239797396

12/06/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 14:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2019, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/06/2019, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2019, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2019, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2019, 13:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/05/2019, 13:31

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/03/2019, 12:21

À DEFENSORIA PÚBLICA

07/03/2019, 11:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/03/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2019, 12:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/03/2019, 12:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/03/2019, 12:45

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

01/03/2019, 11:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2019, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : EUSILENE CRUZ LIMA

13/02/2019, 08:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2019, 11:54

MANDADO(S) A CENTRAL

12/02/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 13:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/02/2019, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2019, 13:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2019, 12:56

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

30/01/2019, 12:55

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

30/01/2019, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 12:37

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/01/2019, 12:37

Denúncia - Denúncia

28/01/2019, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 12:11

CONCLUSOS

27/01/2019, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2019, 09:12

CONCLUSOS

07/12/2018, 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 10:41

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

24/09/2018, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 15:09

AGUARDANDO JUNTADA

13/07/2018, 16:19

Remessa

13/07/2018, 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180283479358

13/07/2018, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2018, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2018, 15:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2017, 13:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/05/2017, 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/05/2017, 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005445-19.2017.8.14.0040 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 14502017 para Nr Inquerito: 00071/2017.000581-0

16/05/2017, 15:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA

16/05/2017, 15:38

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

16/05/2017, 15:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2017, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2017, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2017, 08:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/04/2017, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2017, 14:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2017, 14:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2017, 14:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA

25/04/2017, 14:28

Decisão

•21/07/2021, 21:23

Documento de Comprovação

•28/01/2022, 10:20

Sentença

•01/04/2022, 02:50

Termo de Ciência

•05/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:06