Execução Fiscal 0009431-96.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

31/07/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 10:39

Movimentação processual

29/07/2026, 10:39

Decurso de Prazo

10/03/2026, 17:53

Decurso de Prazo

03/03/2026, 23:58

Documento (Informações)

26/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:31

Publicação

11/02/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:38

Outras Decisões

04/12/2025, 10:46

Decurso de Prazo

29/10/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(103)

Por decisão judicial

31/07/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

29/07/2026, 10:39

Movimentação processual

29/07/2026, 10:39

Decurso de Prazo

10/03/2026, 17:53

Decurso de Prazo

03/03/2026, 23:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Informações)

26/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:31

Publicação

11/02/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:38

Outras Decisões

04/12/2025, 10:46

Decurso de Prazo

29/10/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 13:21

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:09

Decurso de Prazo

10/07/2025, 08:53

Publicação

27/06/2025, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:57

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:57

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:41

Exceção de pré-executividade

05/11/2024, 12:58

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 09:58

Decurso de Prazo

25/09/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:12

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2022, 14:00

Publicação

26/08/2022, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 14:16

Mero expediente

18/08/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 09:48

Movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Definitivo

07/06/2022, 13:42

Definitivo

15/03/2022, 12:51

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 12:24

Mero expediente

14/12/2021, 12:10

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 12:05

Movimentação processual

14/12/2021, 12:05

Documento (Certidão)

04/07/2021, 23:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 12:22

Conclusão (para decisão)

03/09/2018, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 11:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2018, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 13:17

Mero expediente

19/06/2018, 13:17

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 13:35

Retificação de movimento

18/06/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 13:35

Retificação de movimento

18/06/2018, 13:35

Decurso de Prazo

19/05/2018, 07:46

Decurso de Prazo

14/05/2018, 17:11

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 13:07

Retificação de movimento

04/04/2018, 08:47

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 08:47

Documento (Certidão)

04/04/2018, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 10:12

Mero expediente

19/01/2018, 13:05

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 11:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 12:50

Mero expediente

18/11/2015, 11:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 10:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2013, 15:25

Mero expediente

22/05/2013, 10:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 11:25

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 14:42

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 12:29

Sem descrição

29/05/2008, 09:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 14:35

Redistribuição (sorteio)

05/06/2007, 10:04

Sem descrição

08/03/2007, 11:56

Conclusão (para despacho)

14/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2002, 06:58

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2002, 21:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2002, 06:51

Distribuição (sorteio)

04/03/2002, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

07/04/1998, 21:00