Procedimento Comum Cível 0826770-10.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 101.100,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:58

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 08/04/2026

13/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de VERA SENA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 01/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:35

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 10:58

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

11/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:58

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 08/04/2026

13/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de VERA SENA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 01/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:35

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 10:58

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

11/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de VERA SENA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 10:25

Juntada de mandado

03/11/2025, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:52

Publicado Despacho em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de VERA SENA em 23/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de VERA SENA em 23/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:33

Publicado Despacho em 05/06/2025.

30/06/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de VERA SENA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:47

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.

25/01/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 19:38

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ REU: ELIS PONTES LIMA REQUERIDO: VERA SENA AUTOR: ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ Nome: ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 1102, - de 1261/1262 a 1937/1938, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-680 REU: ELIS PONTES LIMA REQUERIDO: VERA SENA Nome: ELIS PONTES LIMA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5000, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: VERA SENA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5000, LOJAS 5/6, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Considerando que o feito está catalogado como processo de Meta 2 do CNJ, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0826770-10.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 1102, - de 1261/1262 a 1937/1938, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-680 Nome: ELIS PONTES LIMA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5000, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: VERA SENA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5000, LOJAS 5/6, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Considerando que o feito está catalogado como processo de Meta 2 do CNJ, indefiro o pedido de pesquisas de endereço junto à concessionária de enérgia elétrica, pelo que determino a utilização de sistema informatizado INFOJUD. Isto posto, intime-se o reconvinte/requerido para que, no prazo de 05 (cinco)dias, providencie o recolhimento das custas processuais relativas à pesquisa, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono e conseguente extinção da reconvenção. Ante a certidão id. 105018416, julgo extinto o feito em relação a requerida VERA SENA, continuando o feito somente em face de ELIAS PONTES LIMA. Cumpra-se. Belém-PA, 10 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de VERA SENA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0826770-10.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO R.h. INTIME-SE a requerida/reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a certidão de ID. 51496703, sob pena de extinção da reconvenção. CUMPRA-SE o disposto no ID. 51496703, intimando o requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interessa na citação da segunda de

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 06:57

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CJRMB, fica intimada a parte Reconvinte/Reclamado, ELIAS PONTES LIMA, por meio de seu advogado, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de Carta de Citação e despesas postais OU expedição de mandado e diligência do oficial de justiça, para ANTÔNIO MARTINS DE QUEIROZ, uma vez que, a parte Reconvinte/Reclamado pagou as custas iniciais da reconvenção, mas não pagou a citação, c

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 11:19

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:19

Juntada de

24/02/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

29/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:42

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826770-10.2017.8.14.0301. DESPACHO Entendo prudente a conversão do julgamento em diligência. Explico! Analisando os autos se verifica que a ação fora interposta em face de dois réus, sendo que somente um deles teve seu mandado de citação expedido, conforme se verifica no id 3139701. Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse na citação da segunda demanda, Sra. VERA SENA. Ademais, verifico que o Demandado apresentou reconvenção, sem, contudo,

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 08:39

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2021, 23:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2021, 19:14

Juntada de Certidão

08/07/2021, 19:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/07/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:54

Juntada de Decisão

04/05/2021, 12:34

Audiência Instrução realizada para 04/05/2021 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/05/2021, 12:32

Audiência Instrução redesignada para 04/05/2021 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/06/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 09:07

Conclusos para despacho

15/06/2020, 19:49

Audiência Instrução designada para 27/08/2020 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/04/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 23:33

Outras Decisões

31/03/2020, 13:05

Conclusos para decisão

10/03/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 22:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 23:53

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:25

Conclusos para despacho

07/03/2019, 23:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:01

Conclusos para despacho

03/11/2018, 18:35

Juntada de certidão

03/11/2018, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 21:20

Juntada de ato ordinatório

02/10/2018, 21:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE QUEIROZ em 01/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 05:47

Decorrido prazo de ELIS PONTES LIMA em 01/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 01:45

Juntada de Petição de contestação

25/04/2018, 22:27

Juntada de Petição de contestação

25/04/2018, 22:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 14:13

Audiência conciliação/mediação realizada para 04/04/2018 12:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/04/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2017, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2017, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2017, 10:24

Audiência conciliação/mediação designada para 04/04/2018 12:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/11/2017, 12:29

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 10:14

Conclusos para decisão

26/09/2017, 10:14

Documentos

Despacho

•20/10/2017, 14:53

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 21:19

Despacho

•06/12/2018, 11:01

Despacho

•06/05/2019, 14:25

Despacho

•07/05/2019, 22:59

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 00:05

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 00:06

Decisão

•31/03/2020, 13:05

Decisão

•07/04/2020, 23:33

Despacho

•17/06/2020, 09:07

Despacho

•18/06/2020, 21:56

Despacho

•22/02/2022, 11:26

Despacho

•05/04/2022, 08:01

Despacho

•15/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/10/2017, 14:53

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 21:19

Despacho

•06/12/2018, 11:01

Despacho

•06/05/2019, 14:25

Despacho

•07/05/2019, 22:59

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 00:05

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 00:06

Decisão

•31/03/2020, 13:05

Decisão

•07/04/2020, 23:33

Despacho

•17/06/2020, 09:07

Despacho

•18/06/2020, 21:56

Despacho

•22/02/2022, 11:26

Despacho

•05/04/2022, 08:01

Despacho

•15/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:35

Despacho

•31/07/2023, 12:16

Despacho

•10/01/2024, 14:02

Despacho

•10/01/2024, 22:10

Despacho

•26/12/2024, 19:38

Despacho

•04/01/2025, 22:42

Despacho

•03/06/2025, 15:20

Despacho

•04/08/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:21

Decisão

•07/01/2026, 13:12

Sentença

•11/03/2026, 14:25