Agravo de Instrumento 0810677-60.2021.8.14.0000 - TJPA

Agravo de Instrumento 0810677-60.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:59

Baixa Definitiva

19/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de VIACAO RODONORTE - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: VIACAO RODONORTE - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA DE EVIDÊNCIA. ART. 311, I DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia recur Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0810677-60.2021.8.14.0000

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 20:49

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:39

Conhecido o recurso de AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 02.598.119/0001-33 (AGRAVANTE) e provido

21/03/2023, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:00

Documentos

Documento de Comprovação

•30/09/2021, 11:02

Decisão

•06/10/2021, 16:47

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIACAO RODONORTE - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

Publicado Acórdão em 23/03/2023.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 02.598.119/0001-33 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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