Execução Fiscal 0827606-12.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

08/05/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:04

Documento

25/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

30/01/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:32

Decurso de Prazo

28/11/2025, 11:31

Decurso de Prazo

13/11/2025, 17:04

Decurso de Prazo

27/10/2025, 11:48

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 14:41

Publicação

09/10/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 03:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(53)

Outras Decisões

08/05/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:04

Documento

25/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

30/01/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 11:32

Decurso de Prazo

28/11/2025, 11:31

Decurso de Prazo

13/11/2025, 17:04

Decurso de Prazo

27/10/2025, 11:48

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 14:41

Publicação

09/10/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 03:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 07:57

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 12:57

Movimentação processual

19/09/2025, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:28

Decurso de Prazo

25/04/2025, 11:50

Decurso de Prazo

23/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:05

Por decisão judicial

25/02/2025, 21:32

Decurso de Prazo

06/02/2025, 04:01

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:57

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:22

Exceção de pré-executividade

12/11/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 20:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 11:38

Mero expediente

17/01/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 12:07

Movimentação processual

17/01/2022, 12:04

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 07:35

Decurso de Prazo

20/06/2020, 03:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 19:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2019, 14:04

Mero expediente

22/05/2019, 12:23

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 08:29

Distribuição (sorteio)

21/05/2019, 15:02

Documentos

Nenhum documento disponível