Procedimento Comum Cível 0809955-35.2017.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0809955-35.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de LIPPEL - SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de LIPPEL - SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:58

Publicado Intimação em 10/12/2024.

19/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:39

Juntada de despacho

04/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LIPPEL – SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI ADVOGADO: PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR – OAB/RS 83.723 APELADO: AMAZON TIMBER COM. E EXPORT DE MADEIRAS EIREL RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO Manuseando os autos, vejo que LIPPEL – SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI, para fins de comprovação do preparo, instruiu o Recurso de Apelação Cível apenas com (i) boleto bancário e (ii) comprovante de pagamento (Pje ID 13622329, página 1 e PJe ID 13622330, página 1), documentos que não atendem integralmente às providências do art. 1.007 do Código de Processo Civil, na medida em que não colaciona o (i)relatório de conta do processo. Com efeito, a regular comprovação do preparo recursal é composta pelo: relatório de conta do processo, boleto bancário e comprovante de pagamento. Portanto, em conjunto com o acima acostado, deveria ter juntado o relatório de conta do processo, nos termos art. 9º, § 1º e art. 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Dessa forma, sob pena de não conhecimento do recurso, e em 5 (cinco) dias: 1) apresente LIPPEL – SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI o documento faltante associado ao comprovante de pagamento e boleto bancário apresentados e, ainda, realizar a complementação do recolhimento eis que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, ou 2) caso seja impossível apresentar a documentação, efetuar novo recolhimento desde que dobrado (art. 1.007, § 4º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Após, retornem conclusos para julgamento do Recurso de Apelação Cível ora interposto. Belém-Pará, data registrada no Sistema PJE Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora PROCESSO Nº 0809955-35.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 10:13

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de AMAZON TIMBER COM. E EXPORT. DE MADEIRAS EIRELI em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:12

Documentos

Decisão

•24/05/2017, 11:20

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LIPPEL – SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI ADVOGADO: PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR – OAB/RS 83.723 APELADO: AMAZON TIMBER COM. E EXPORT DE MADEIRAS EIREL RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO Manuseando os autos, vejo que LIPPEL – SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI, para fins de comprovação do preparo, instruiu o Recurso de Apelação Cível apenas com (i) boleto bancário e (ii) comprovante de pagamento (Pje ID 13622329, página 1 e PJe ID 13622330, página 1), documentos que não atendem integralmente às providências do art. 1.007 do Código de Processo Civil, na medida em que não colaciona o (i)relatório de conta do processo. Com efeito, a regular comprovação do preparo recursal é composta pelo: relatório de conta do processo, boleto bancário e comprovante de pagamento. Portanto, em conjunto com o acima acostado, deveria ter juntado o relatório de conta do processo, nos termos art. 9º, § 1º e art. 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Dessa forma, sob pena de não conhecimento do recurso, e em 5 (cinco) dias: 1) apresente LIPPEL – SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI o documento faltante associado ao comprovante de pagamento e boleto bancário apresentados e, ainda, realizar a complementação do recolhimento eis que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, ou 2) caso seja impossível apresentar a documentação, efetuar novo recolhimento desde que dobrado (art. 1.007, § 4º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Após, retornem conclusos para julgamento do Recurso de Apelação Cível ora interposto. Belém-Pará, data registrada no Sistema PJE Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora PROCESSO Nº 0809955-35.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

18/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LIPPEL - SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIPPEL - SOLUCOES INTEGRADAS PARA BIOMASSA EIRELI em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMAZON TIMBER COM. E EXPORT. DE MADEIRAS EIRELI em 22/02/2022 23:59.

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