Execução Fiscal 0051713-66.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 08:16

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 08:18

Publicação

03/07/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:33

Trânsito em julgado

12/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2025, 14:00

Ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:42

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 14:25

Documento (Certidão)

03/06/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:53

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:53

Todas as movimentações(72)

Definitivo

14/04/2026, 08:16

Decurso de Prazo

13/07/2025, 09:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 08:18

Publicação

03/07/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:33

Trânsito em julgado

12/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2025, 14:00

Ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:42

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 14:25

Documento (Certidão)

03/06/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:53

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 03:42

Outras Decisões

13/04/2020, 19:04

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 04:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2019, 09:11

Retificação de movimento

15/04/2019, 13:12

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 11:55

Outras Decisões

21/08/2018, 12:27

Conclusão (para decisão)

26/07/2018, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2018, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2018, 14:49

Outras Decisões

10/05/2018, 11:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 12:12

Outras Decisões

04/10/2017, 12:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 08:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 14:33

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2017, 09:15

Outras Decisões

10/08/2017, 12:06

Outras Decisões

07/12/2016, 09:28

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 09:35

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 11:02

Outras Decisões

06/04/2016, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2016, 10:06

Outras Decisões

15/07/2015, 12:57

Outras Decisões

15/07/2015, 12:40

Conclusão (para despacho)

15/07/2015, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 15:24

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 09:03

Sem descrição

27/05/2015, 14:21

Sem descrição

27/05/2015, 14:21

Sem descrição

27/05/2015, 14:20

Remessa (outros motivos)

26/05/2015, 09:33

Mandado

11/03/2015, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2015, 08:00

Outras Decisões

03/04/2014, 11:42

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/02/2014, 11:08

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2013, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2013, 10:11

Sem descrição

07/11/2013, 09:18

Outras Decisões

16/10/2013, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 11:51

Remessa (outros motivos)

27/09/2013, 15:27

Distribuição (sorteio)

18/09/2013, 15:56

Documentos

Nenhum documento disponível