Recurso Especial 0829180-36.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/11/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de documento
16/04/2026, 11:05
Remessa (em grau de recurso)
16/04/2026, 10:58
Documento
16/04/2026, 10:58
Expedição de documento
16/04/2026, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 00:10
Expedição de documento
27/03/2026, 10:56
Outras Decisões
13/03/2026, 17:06
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 16:43
Documento (Certidão)
12/12/2025, 15:37
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:43
Publicação
10/11/2025, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 17:41
Ato ordinatório
04/11/2025, 17:39
Publicação
30/10/2025, 00:07
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Expedição de documento
16/04/2026, 11:05
Remessa (em grau de recurso)
16/04/2026, 10:58
Documento
16/04/2026, 10:58
Expedição de documento
16/04/2026, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 00:10
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento
27/03/2026, 10:56
Outras Decisões
13/03/2026, 17:06
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 16:43
Documento (Certidão)
12/12/2025, 15:37
Decurso de Prazo
04/12/2025, 00:43
Publicação
10/11/2025, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 17:41
Ato ordinatório
04/11/2025, 17:39
Publicação
30/10/2025, 00:07
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2025, 09:06
Recurso Especial
21/10/2025, 16:38
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 13:47
Redistribuição (sorteio; incompetência)
26/09/2025, 08:29
Retificação de Classe Processual
26/09/2025, 08:29
Documento (Certidão)
26/09/2025, 08:28
Decurso de Prazo
26/09/2025, 00:42
Publicação
04/09/2025, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2025, 09:43
Ato ordinatório
02/09/2025, 09:42
Decurso de Prazo
02/09/2025, 00:46
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2025, 14:11
Não-Provimento
06/08/2025, 13:29
Mérito
04/08/2025, 17:00
Mérito
04/08/2025, 16:52
Mérito
04/08/2025, 14:17
Mérito
04/08/2025, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 10:33
Para julgamento de mérito
17/07/2025, 10:33
Redistribuição (competência exclusiva)
17/12/2024, 23:15
Conclusão
17/12/2024, 11:52
Petição (Contra-razões)
16/12/2024, 18:27
Publicação
25/11/2024, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 12:58
Mero expediente
19/11/2024, 11:40
Redistribuição (competência exclusiva)
12/08/2024, 21:27
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 21:05
Movimentação processual
17/06/2024, 21:05
Decurso de Prazo
13/03/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 10:42
Publicação
05/03/2024, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 07:07
Ato ordinatório
01/03/2024, 07:07
Decurso de Prazo
01/03/2024, 00:22
Decurso de Prazo
01/03/2024, 00:22
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 15:35
Publicação
05/02/2024, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 22:42
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
01/02/2024, 14:48
Decurso de Prazo
08/11/2023, 00:33
Decurso de Prazo
08/11/2023, 00:33
Conclusão
31/10/2023, 12:38
Publicação
27/10/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023, 00:13
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 13:49
Movimentação processual
25/10/2023, 13:44
Gratuidade da Justiça
25/10/2023, 12:39
Movimentação processual
25/10/2023, 11:58
Movimentação processual
25/10/2023, 11:45
Movimentação processual
30/11/2022, 13:47
Movimentação processual
06/07/2022, 10:39
Movimentação processual
28/03/2022, 10:58
Movimentação processual
28/03/2022, 10:57
Movimentação processual
19/11/2021, 14:16
Decurso de Prazo
14/08/2021, 00:03
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2021, 09:45
Mero expediente
05/08/2021, 09:26
Decurso de Prazo
20/04/2021, 00:21
Conclusão
13/04/2021, 18:57
Petição (Petição (outras))
13/04/2021, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2021, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2021, 16:44
Mero expediente
31/03/2021, 13:25
Conclusão (para decisão)
15/03/2021, 12:46
Movimentação processual
15/03/2021, 12:45
Redistribuição (prevenção)
15/03/2021, 12:30
Redistribuição por prevenção
15/03/2021, 12:18
Conclusão (para decisão)
30/11/2020, 10:45
Recebimento
30/11/2020, 10:42
Recebimento
30/11/2020, 10:40
Distribuição (sorteio)
30/11/2020, 10:40