Recurso Especial 0004688-39.2016.8.14.9100 - TJPA | JusConsulta
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Fiscalização
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/03/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Outras Decisões
05/08/2026, 14:30
Conclusão (para decisão)
20/07/2026, 14:45
Documento
20/07/2026, 14:05
Decurso de Prazo
27/06/2026, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026, 00:20
Expedição de documento
01/06/2026, 14:00
Ato ordinatório
01/06/2026, 13:59
Petição
07/05/2026, 20:09
Publicação
13/04/2026, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:06
Expedição de documento
09/04/2026, 10:57
Recurso Especial
27/03/2026, 17:29
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 14:52
Redistribuição (sorteio; incompetência)
30/01/2026, 09:45
Redistribuição (sorteio; incompetência)
29/01/2026, 16:46
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Outras Decisões
05/08/2026, 14:30
Conclusão (para decisão)
20/07/2026, 14:45
Documento
20/07/2026, 14:05
Decurso de Prazo
27/06/2026, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026, 00:20
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento
01/06/2026, 14:00
Ato ordinatório
01/06/2026, 13:59
Petição
07/05/2026, 20:09
Publicação
13/04/2026, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:06
Expedição de documento
09/04/2026, 10:57
Recurso Especial
27/03/2026, 17:29
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 14:52
Redistribuição (sorteio; incompetência)
30/01/2026, 09:45
Redistribuição (sorteio; incompetência)
29/01/2026, 16:46
Retificação de Classe Processual
29/01/2026, 16:45
Documento (Certidão)
29/01/2026, 16:44
Redistribuição
29/01/2026, 11:20
Retificação de Classe Processual
29/01/2026, 11:19
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 22:21
Publicação
22/01/2026, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2025, 07:56
Mero expediente
15/12/2025, 16:26
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 14:13
Redistribuição (sorteio; incompetência)
26/11/2025, 10:02
Retificação de Classe Processual
26/11/2025, 10:01
Mero expediente
26/11/2025, 08:33
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2025, 05:49
Ato ordinatório
14/11/2025, 05:49
Decurso de Prazo
14/11/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 21:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 07:29
Não-Provimento
14/10/2025, 16:58
Mérito
06/10/2025, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 19:55
Para julgamento de mérito
18/09/2025, 19:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2025, 16:22
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 09:38
Petição (Contra-razões)
17/06/2025, 16:05
Publicação
16/06/2025, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 09:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 23:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 10:53
Ato ordinatório
02/06/2025, 10:53
Decurso de Prazo
31/05/2025, 00:25
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 23:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2025, 21:41
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2025, 21:40
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
07/05/2025, 18:01
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 16:26
Movimentação processual
07/05/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 11:52
Documento (Certidão)
10/04/2025, 15:40
Documento (Certidão)
02/04/2025, 12:40
Decurso de Prazo
28/03/2025, 00:44
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 20:20
Publicação
07/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 00:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2025, 12:02
Mero expediente
26/02/2025, 16:58
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 11:40
Movimentação processual
26/02/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 22:56
Publicação
21/01/2025, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 15:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 23:46
Decurso de Prazo
14/12/2024, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 09:15
Não-Provimento
21/11/2024, 17:36
Conclusão (para decisão)
20/11/2024, 17:21
Movimentação processual
20/11/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 18:38
Mandado
24/06/2024, 10:00
Mandado
24/06/2024, 10:00
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2024, 09:57
Movimentação processual
24/06/2024, 09:50
Mero expediente
19/06/2024, 16:49
Movimentação processual
19/06/2024, 12:55
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/05/2024, 12:07
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 11:08
Movimentação processual
27/08/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 23:54
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 16:34
Decurso de Prazo
24/09/2022, 00:03
Publicação
01/09/2022, 00:16
Redistribuição (sorteio; suspeição)
30/08/2022, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2022, 15:57
Suspeição
30/08/2022, 15:08
Conclusão (para decisão)
30/08/2022, 14:40
Movimentação processual
30/08/2022, 14:40
Movimentação processual
21/06/2022, 08:59
Documento (Informações)
20/06/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2021, 14:08
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2021, 09:17
Conclusão (para decisão)
09/03/2021, 12:35
Movimentação processual
09/03/2021, 12:35
Movimentação processual
16/07/2020, 14:04
Decurso de Prazo
23/06/2020, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2020, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2020, 12:54
Sem efeito suspensivo
02/03/2020, 13:10
Conclusão
27/02/2020, 09:38
Redistribuição (sorteio; suspeição)
27/02/2020, 09:38
Suspeição
26/02/2020, 10:45
Conclusão
11/02/2020, 10:13
Decurso de Prazo
20/12/2019, 00:01
Documento (Outros documentos)
16/12/2019, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2019, 10:15
Retificação de movimento
27/11/2019, 10:14
Mero expediente
26/11/2019, 18:50
Conclusão (para despacho)
26/11/2019, 12:18
Retificação de movimento
26/11/2019, 12:18
Conclusão (para julgamento)
22/07/2019, 08:27
Retificação de movimento
22/07/2019, 08:27
Conclusão
19/07/2019, 14:29
Decurso de Prazo
19/07/2019, 00:02
Decurso de Prazo
19/07/2019, 00:02
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2019, 12:12
Mero expediente
26/06/2019, 12:06
Conclusão (para decisão)
26/06/2019, 11:28
Retificação de movimento
26/06/2019, 11:28
Petição (Petição (outras))
29/05/2019, 11:38
Conclusão (para julgamento)
11/04/2019, 14:26
Retificação de movimento
11/04/2019, 14:26
Conclusão
11/04/2019, 14:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
11/04/2019, 13:58
Incompetência
05/04/2019, 14:27
Conclusão (para decisão)
14/03/2019, 13:19
Distribuição (sorteio)
14/03/2019, 13:09