Recurso Especial 0017917-55.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 22:09

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 21:57

Publicação

30/09/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 09:42

Outras Decisões

24/09/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 11:18

Petição (Contra-razões)

11/09/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(92)

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 22:09

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 21:57

Publicação

30/09/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 09:42

Outras Decisões

24/09/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 11:18

Petição (Contra-razões)

11/09/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:19

Recurso Especial

02/07/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

20/04/2025, 00:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/04/2025, 11:59

Mudança de Classe Processual

11/04/2025, 11:58

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:31

Petição (Contra-razões)

08/04/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:50

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 22:29

Publicação

26/11/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:57

Não-Provimento

19/11/2024, 15:25

Mérito

19/11/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:10

Para julgamento de mérito

31/10/2024, 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 14:15

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 14:11

Movimentação processual

08/07/2024, 14:11

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:17

Petição (Contra-razões)

15/03/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:15

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:14

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:50

Publicação

08/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 10:17

Não-Provimento

05/02/2024, 15:35

Mérito

05/02/2024, 14:10

Mero expediente

29/01/2024, 11:59

Conclusão

29/01/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:15

Para julgamento de mérito

18/12/2023, 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023, 08:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 07:48

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 11:07

Movimentação processual

17/08/2023, 11:07

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:25

Petição (Contra-razões)

24/05/2023, 19:47

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 08:31

Ato ordinatório

30/03/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 18:53

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:11

Publicação

13/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2023, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 02:35

Não-Provimento

08/03/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 15:27

Movimentação processual

08/03/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 21:26

Mero expediente

07/03/2023, 20:20

Conclusão

07/03/2023, 11:31

Petição (Contra-razões)

06/03/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 08:28

Ato ordinatório

27/01/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 12:57

Antecipação de tutela

07/12/2022, 11:43

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 13:34

Movimentação processual

15/07/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:24

Distribuição (sorteio)

13/07/2022, 11:34