Procedimento Comum Cível 0873710-91.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.590,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDERSON BARROS DIAS

OAB/PA 15531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 01:35

Publicado Despacho em 23/09/2025.

24/09/2025, 01:35

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 08:31

01/04/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

20/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 01:35

Publicado Despacho em 23/09/2025.

24/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 22:40

Conclusos para despacho

14/09/2025, 19:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/09/2025, 19:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de EDERSON BARROS DIAS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de EDERSON BARROS DIAS em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:03

Publicado Intimação em 16/04/2025.

18/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 03:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.

18/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 03:39

Publicado Intimação em 16/04/2025.

18/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

18/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:29

Juntada de petição inicial

18/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 21:25

Conclusos para despacho

05/09/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2024, 11:47

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 04:45

Publicado Decisão em 19/07/2022.

21/07/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Considerando as razões já expressas na decisão de Id nº 54096834, vislumbrando este Juízo a possibilidade de decisões conflitantes entr PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0873710-91.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 18:45

Suscitado Conflito de Competência

29/06/2022, 20:29

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0873710-91.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS. Cuidam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por SSOCIAÇÃ

01/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:40

Declarada incompetência

26/05/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 14:22

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:44

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Na inicial, ID nº 44975361, a parte autora informa a existência dos autos da Ação Declaratória de Inex PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0873710-91.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 10:11

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ARQUIPELAGO DO MARAJO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 18:46

Decisão

•16/03/2022, 10:11

Decisão

•05/04/2022, 09:52

Decisão

•26/05/2022, 13:24

Decisão

•31/05/2022, 10:51

Decisão

•29/06/2022, 20:29

Decisão

•15/07/2022, 18:46

Decisão

•10/08/2023, 16:24

Decisão

•11/08/2023, 10:01

Decisão

•20/06/2024, 11:47

Despacho

•30/07/2024, 13:26

Despacho

•14/08/2024, 16:18

Despacho

•15/08/2024, 08:26

Despacho

•10/09/2024, 17:12

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 08:31

Decisão

•16/03/2022, 10:11

Decisão

•05/04/2022, 09:52

Decisão

•26/05/2022, 13:24

Decisão

•31/05/2022, 10:51

Decisão

•29/06/2022, 20:29

Decisão

•15/07/2022, 18:46

Decisão

•10/08/2023, 16:24

Decisão

•11/08/2023, 10:01

Decisão

•20/06/2024, 11:47

Despacho

•30/07/2024, 13:26

Despacho

•14/08/2024, 16:18

Despacho

•15/08/2024, 08:26

Despacho

•10/09/2024, 17:12

Despacho

•18/09/2024, 10:19

Sentença

•10/10/2024, 15:59

Sentença

•11/10/2024, 09:26

Despacho

•11/04/2025, 14:22

Despacho

•14/04/2025, 09:44

Despacho

•14/04/2025, 09:46

Despacho

•14/04/2025, 09:48

Despacho

•14/04/2025, 10:15

Despacho

•14/04/2025, 10:16

Despacho

•14/04/2025, 10:16

Despacho

•21/09/2025, 22:40

Despacho

•20/10/2025, 11:52

Despacho

•12/03/2026, 13:18

Despacho

•01/04/2026, 08:45