Recurso Especial 0803685-49.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Sanções AdministrativasRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Luiz Gonzaga da Costa Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 12:10

Definitivo

19/12/2025, 07:52

Baixa Definitiva

19/12/2025, 07:51

Redistribuição

18/12/2025, 15:58

Documento (Certidão)

18/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:16

Publicação

31/10/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:22

Recurso Especial

22/10/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 15:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/07/2025, 11:38

Retificação de Classe Processual

22/07/2025, 11:37

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(90)

Definitivo

19/12/2025, 12:10

Definitivo

19/12/2025, 07:52

Baixa Definitiva

19/12/2025, 07:51

Redistribuição

18/12/2025, 15:58

Documento (Certidão)

18/12/2025, 15:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:16

Publicação

31/10/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:22

Recurso Especial

22/10/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 15:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/07/2025, 11:38

Retificação de Classe Processual

22/07/2025, 11:37

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:42

Não-Provimento

13/05/2025, 12:03

Mérito

12/05/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:55

Para julgamento de mérito

22/04/2025, 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 09:30

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 08:36

Movimentação processual

26/03/2025, 08:36

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:30

Publicação

26/11/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:03

Petição (Contra-razões)

25/11/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 08:31

Provimento em Parte

19/11/2024, 15:23

Mérito

19/11/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:11

Para julgamento de mérito

31/10/2024, 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 15:06

Movimentação processual

04/06/2024, 15:06

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:07

Petição (Contra-razões)

20/02/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 11:56

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2024, 22:23

Publicação

15/12/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:01

Não-Provimento

13/12/2023, 08:57

Mérito

12/12/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 13:36

Para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:31

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 09:00

Movimentação processual

17/11/2023, 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:37

Movimentação processual

14/11/2023, 14:37

Movimentação processual

09/08/2023, 17:28

Movimentação processual

29/03/2023, 16:53

Movimentação processual

13/12/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:43

Petição (Parecer)

04/10/2022, 09:01

Petição (Parecer)

04/10/2022, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 13:48

Documento (Certidão)

11/08/2022, 13:47

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 12:20

Ato ordinatório

07/06/2022, 12:19

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:58

Publicação

26/04/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2022, 16:28

Liminar

21/04/2022, 07:21

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 14:40

Movimentação processual

07/04/2022, 14:40

Distribuição (sorteio)

24/03/2022, 15:05