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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 140,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

EDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Conclusos para julgamento

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO DA COSTA MOURA em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO JOSE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOANA DARC DO AMARAL OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO DE MAGALHAES POMBO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTER BARBOSA LERAY em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO em 22/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(25)