Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800758-11.2021.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Exercício arbitrário das próprias razõesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/01/2025, 13:19

Trânsito em julgado

30/01/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2025, 16:31

Decurso de Prazo

30/12/2024, 00:53

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:27

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:27

Mandado

05/12/2024, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:34

Publicação

28/11/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 01:24

Todas as movimentações(104)

Definitivo

30/01/2025, 13:19

Trânsito em julgado

30/01/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 16:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2025, 16:31

Decurso de Prazo

30/12/2024, 00:53

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:27

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:27

Mandado

05/12/2024, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:34

Publicação

28/11/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:39

Prescrição

22/11/2024, 10:39

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 08:27

Movimentação processual

31/10/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:34

Outras Decisões

12/08/2024, 11:28

Audiência (realizada; preliminar)

02/08/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2024, 14:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2024, 14:17

Mandado

05/07/2024, 09:49

Mandado

05/07/2024, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 19:52

Expedida/certificada

04/07/2024, 19:48

Audiência (designada; preliminar)

25/06/2024, 11:05

Decurso de Prazo

15/06/2024, 03:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:10

Outras Decisões

27/05/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 11:15

Decurso de Prazo

23/02/2024, 04:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:27

Outras Decisões

26/10/2023, 12:24

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:58

Ato ordinatório

18/08/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 11:51

Decurso de Prazo

21/07/2023, 10:24

Publicação

13/06/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 13:30

Movimentação processual

05/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 08:52

Suspensão Condicional do Processo

09/03/2023, 13:47

Audiência (realizada; preliminar)

09/03/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 12:12

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 13:38

Audiência (designada; preliminar)

13/12/2022, 13:37

Decurso de Prazo

10/10/2022, 01:13

Outras Decisões

25/09/2022, 18:49

Publicação

21/09/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:19

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 11:33

Mero expediente

15/09/2022, 11:23

Audiência (realizada)

15/09/2022, 09:48

Mandado

22/08/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:43

Mandado

22/08/2022, 13:43

Mandado

22/08/2022, 13:42

Mandado

22/08/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 19:21

Mandado

04/08/2022, 12:32

Mandado

04/08/2022, 12:29

Mandado

04/08/2022, 12:26

Mandado

04/08/2022, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 10:53

Audiência (designada)

04/08/2022, 10:50

Outras Decisões

02/05/2022, 23:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 15:17

Outras Decisões

23/11/2021, 15:42

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 14:56

Apensamento

19/11/2021, 13:24

Distribuição (sorteio)

18/11/2021, 10:20