Execução Fiscal 0817005-44.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.031,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HELIO TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

H P COMERCIO DE TABACARIA E PRESENTES FINOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/12/2022, 07:04

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 13/05/2022

29/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:08

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:35

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817005-44.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra H P COMERCIO DE TABACARIA E PRESENTES FINO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2014 e 2016. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 07:19

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:12

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

21/12/2022, 07:04

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 13/05/2022

29/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 13:00

Decisão

•07/04/2020, 22:01

07/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:08

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:35

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817005-44.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra H P COMERCIO DE TABACARIA E PRESENTES FINO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2014 e 2016. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 07:19

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 09:17

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:30

Juntada de identificação de ar

07/09/2021, 08:03

Expedição de Carta.

16/08/2021, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:52

Alterada a parte

13/05/2021, 19:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:45

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2021, 16:27

Expedição de Informações.

01/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:01

Outras Decisões

18/08/2020, 12:25

Conclusos para decisão

11/08/2020, 10:35

Conclusos para decisão

11/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 16:49

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:21

Outras Decisões

07/04/2020, 22:01

Conclusos para decisão

06/04/2020, 15:15

Conclusos para decisão

06/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 13:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 14:07

Decisão

•18/08/2020, 12:25

Decisão

•22/11/2021, 09:17

Sentença

•05/04/2022, 07:19

Sentença

•05/04/2022, 10:08