Execução Fiscal 0000939-42.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 109.147,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO BONNA NETO

CPF

Reu

MT COMERCIAL LTDA ME

Reu

MYRIAN KLAUTAU BONNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de MYRIAN KLAUTAU BONNA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:38

Decorrido prazo de MT COMERCIAL LTDA ME em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:36

Decorrido prazo de MT COMERCIAL LTDA ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Decorrido prazo de MYRIAN KLAUTAU BONNA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MYRIAN KLAUTAU BONNA, MT COMERCIAL LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000939-42.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:20

Todas as movimentações(233)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Documentos

Documento de Migração

•17/11/2021, 16:56

Documento de Migração

•17/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de MYRIAN KLAUTAU BONNA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:38

Decorrido prazo de MT COMERCIAL LTDA ME em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:36

Decorrido prazo de MT COMERCIAL LTDA ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Decorrido prazo de MYRIAN KLAUTAU BONNA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MYRIAN KLAUTAU BONNA, MT COMERCIAL LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de i PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000939-42.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de MT COMERCIAL LTDA ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO BONNA NETO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de MYRIAN KLAUTAU BONNA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de MYRIAN KLAUTAU BONNA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de MT COMERCIAL LTDA ME em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO BONNA NETO em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de MT COMERCIAL LTDA ME em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de MYRIAN KLAUTAU BONNA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MYRIAN KLAUTAU BONNA, ANTONIO BONNA NETO, MT COMERCIAL LTDA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000939-42.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6.830/1980, em face de MT COMERCIAL LTDA. ME, juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa nº 2006570002500-0. O exequente pediu o re

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MYRIAN KLAUTAU BONNA, ANTONIO BONNA NETO, MT COMERCIAL LTDA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000939-42.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6.830/1980, em face de MT COMERCIAL LTDA. ME, juntando aos autos a Certidão de Dívida Ativa nº 2006570002500-0. O exequente pediu o re

06/04/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:59

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:36

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 15:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 15:58

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

17/11/2021, 13:19

REMESSA INTERNA

11/11/2021, 09:48

Remessa

26/10/2021, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

26/10/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2021, 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (27616205), que representa a parte ANTONIO BONNA NETO (4183177) no processo 00009394720078140301.

21/10/2021, 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (27592168), que representa a parte ANTONIO BONNA NETO (4183177) no processo 00009394720078140301.

21/10/2021, 11:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1759264) do processo 00009394720078140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

21/10/2021, 11:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009394720078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/10/2021, 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2021, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2021, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2021, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2021, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2021, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/09/2021, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/09/2021, 09:26

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/09/2021, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210185930191

03/09/2021, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2021, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2021, 13:16

Remessa

03/09/2021, 13:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/08/2021, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/08/2021, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2021, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/07/2021, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2021, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/06/2021, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2021, 19:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210118275019

22/06/2021, 19:41

Remessa

22/06/2021, 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2021, 19:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210114264457

18/06/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2021, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2021, 12:57

Remessa

18/06/2021, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/01/2020, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2020, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 11:48

CONCLUSOS

10/01/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 10:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2019, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190498191719

29/11/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2019, 15:36

Remessa

29/11/2019, 15:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/11/2019, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2019, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2019, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2019, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2019, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2019, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2019, 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2019, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 15:44

Remessa

27/08/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 15:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/06/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2018, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2018, 17:09

Remessa

28/06/2018, 17:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/05/2018, 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/05/2018, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/05/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2018, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/05/2018, 13:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/05/2018, 09:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/05/2018, 09:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/05/2018, 09:46

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - CARGA RÁPIDA AO Dr ANTÔNIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR CONTATO 999884006/991464006 AUTOS COM 81 FOLHAS.

11/05/2018, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2018, 08:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/05/2018, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2018, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/11/2017, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 15:40

Remessa

21/11/2017, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/05/2015, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2015, 09:59

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/02/2014, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2014, 11:13

A SECRETARIA

12/12/2013, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2013, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2013, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2013, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2013, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 19:13

Remessa

16/10/2013, 19:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/10/2013, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2013, 12:52

A SECRETARIA

19/09/2013, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2013, 12:07

EM CONCLUSÃO

29/05/2013, 14:10

EM CONCLUSÃO

30/04/2013, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2013, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2013, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2013, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2013, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2013, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2013, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2013, 16:02

Remessa

05/04/2013, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2012, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2012, 15:10

Remessa

31/07/2012, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/07/2012, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/07/2012, 13:32

A SECRETARIA

26/06/2012, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2012, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2012, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2012, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2012, 13:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 106 - AG CONCLUSÃO

01/10/2008, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2008, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/09/2008, 12:08

VINCULAÇÃO

11/09/2008, 09:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081075614

09/09/2008, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 49

15/05/2008, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2008, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2008, 12:59

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MARCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS, PROCURADORA DO ESTADO;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 19

25/02/2008, 09:41

DESPACHOS ORDINATORIOS

22/02/2008, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2008, 12:14

AGUARDANDO MANDADO - CX 07 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2007, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/12/2007, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/10/2007, 12:25

CITACAO E PENHORA

24/10/2007, 12:25

CARTA PRECATÓRIA

23/10/2007, 09:25

AGUARDANDO MANDADO - 1277/07

03/07/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 08:53

AUTUAÇÃO

11/06/2007, 05:39

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

28/05/2007, 09:36

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 09:36

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 54/07

16/02/2007, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2007, 10:59

MANDADO PARA CORREIO - 134890382- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

06/02/2007, 09:05

CITACAO POSTAL - 3701036-MT COMERCIAL LTDA ME. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/02/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 54/07

02/02/2007, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2007, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

31/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

26/01/2007, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2007, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2007, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

22/01/2007, 15:27

AUTUAÇÃO

22/01/2007, 12:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

16/01/2007, 10:34

Documento de Migração

•17/11/2021, 16:56

Documento de Migração

•17/11/2021, 16:56

Documento de Migração

•17/11/2021, 16:56

Decisão

•05/04/2022, 10:30

Decisão

•06/04/2022, 09:13

Decisão

•24/08/2022, 10:52

Decisão

•01/09/2022, 11:20

Despacho

•21/08/2025, 12:42

Despacho

•29/09/2025, 13:59