Cumprimento de sentença 0000479-37.2011.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva)

01/12/2025, 14:59

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:35

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:35

Definitivo

25/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:51

Desarquivamento

15/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(83)

Redistribuição (competência exclusiva)

01/12/2025, 14:59

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:35

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:35

Definitivo

25/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:51

Desarquivamento

15/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

12/07/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:10

Outras Decisões

23/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:02

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:38

Provisório

03/02/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:01

Documento (Certidão)

27/01/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:28

Decurso de Prazo

04/12/2024, 04:11

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:05

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:50

Outras Decisões

25/10/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 09:17

Mudança de Classe Processual

03/05/2024, 10:59

Decurso de Prazo

07/04/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 13:57

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2017, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2017, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 10:17

Despacho

21/03/2017, 13:37

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 12:09

Remessa (outros motivos)

03/02/2017, 12:30

Petição (Apelação)

12/01/2017, 14:49

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 12:10

Com Resolução do Mérito

12/12/2016, 08:55

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 11:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 10:34

Despacho

20/10/2015, 11:36

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 09:09

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 11:37

Despacho

21/09/2015, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 11:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 08:56

Remessa (outros motivos)

04/09/2015, 09:45

Redistribuição (sorteio)

04/09/2015, 09:45

Incompetência

09/07/2015, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2014, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2013, 10:35

Com efeito suspensivo

18/12/2013, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2013, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2013, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 11:09

Com Resolução do Mérito

02/03/2012, 09:30

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 02:25

Sem descrição

27/06/2011, 11:18

Distribuição (sorteio)

17/06/2011, 10:01