Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800420-52.2022.8.14.0125 - TJPA

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 25/10/2022

21/11/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 13:12

Desentranhado o documento

21/11/2022, 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 13:50

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de pedido de medida protetiva, apresentado o pedido este Juízo determinou as medidas em favor da ofendida. O opressor foi regularmente intimado das vedações. É o relatório, DECIDO. Medidas protetivas é uma espécie de tutela de urgência e como tal tem sua aplicabilidade regulada pela lei processual civil. Sendo assim, após a decretação de sua vigência só poderá ser revogado por outra decisão ou recurso, senão vejamos: Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 3

05/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:56

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 20:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:00

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PÁ – VARA ÚNICA DECISÃO A ofendida, E. S. D. J., requereu perante a autoridade policial, Medidas Protetivas de Urgência em face de seu ex companheiro, a pessoa DEMIVALDO ALVES DA SILVA De acordo com o pedido formulado, a ofendida vem sofrendo violência de gênero, eis que o opressor é seu ex companheiro, e conforme consta do presente procedimento, o opressor teria ameaçado a vitima com um canivete, motivo pe

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:31

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

01/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 11:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2022

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

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