Recurso Especial 0855297-93.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Celia Regina de Lima Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Coletiva · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital 1° Grau · TJPA · Ação Civil Coletiva · 5ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

04/08/2026, 09:41

Ato ordinatório

04/08/2026, 09:08

Retificação de Classe Processual

04/08/2026, 09:06

Decurso de Prazo

04/08/2026, 00:52

Petição

07/07/2026, 21:05

Petição

07/07/2026, 20:44

Publicação

16/06/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:35

Expedição de documento

12/06/2026, 19:14

Expedição de documento

12/06/2026, 19:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2026, 18:39

Mérito

10/06/2026, 14:12

Petição

08/06/2026, 22:19

Petição

22/05/2026, 08:49

Expedição de documento

21/05/2026, 13:56

Todas as movimentações(50)

Expedição de documento

04/08/2026, 09:41

Ato ordinatório

04/08/2026, 09:08

Retificação de Classe Processual

04/08/2026, 09:06

Decurso de Prazo

04/08/2026, 00:52

Petição

07/07/2026, 21:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

07/07/2026, 20:44

Publicação

16/06/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:35

Expedição de documento

12/06/2026, 19:14

Expedição de documento

12/06/2026, 19:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2026, 18:39

Mérito

10/06/2026, 14:12

Petição

08/06/2026, 22:19

Petição

22/05/2026, 08:49

Expedição de documento

21/05/2026, 13:56

Para julgamento de mérito

21/05/2026, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2026, 21:19

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:53

Petição

15/04/2026, 23:00

Expedição de documento

26/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:03

Petição

25/03/2026, 23:01

Publicação

18/03/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:35

Expedição de documento

16/03/2026, 23:03

Expedição de documento

16/03/2026, 23:03

Não-Provimento

16/03/2026, 22:53

Mérito

16/03/2026, 14:26

Petição

27/02/2026, 08:29

Expedição de documento

26/02/2026, 14:23

Para julgamento de mérito

26/02/2026, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2026, 20:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:19

Ato ordinatório

26/08/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:54

Publicação

04/08/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:12

Não-Provimento

31/07/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:57

Mero expediente

30/05/2025, 17:37

Recebimento

21/05/2025, 20:07

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 20:07