Ação Penal - Procedimento Sumário 0805377-44.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

FABIO DA COSTA CORREA

CPF 708.***.***-04

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:22

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Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 09/05/2025

29/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:51

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 21:14

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 11:07

Decisão

•18/04/2022, 14:57

Decisão

•19/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:54

Decisão

•06/02/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 21:14

Sentença

•22/04/2025, 10:51

Sentença

•22/04/2025, 13:09

Petição

•23/04/2025, 12:36

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