Recurso Especial 0806235-96.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

29/07/2026, 00:06

Expedição de documento

27/07/2026, 11:41

Ato ordinatório

22/07/2026, 14:43

Petição

23/06/2026, 07:50

Publicação

29/05/2026, 00:06

Expedição de documento

27/05/2026, 14:46

Sem descrição

21/05/2026, 14:53

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:12

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 14:45

Petição

04/04/2026, 17:18

Publicação

30/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Expedição de documento

26/03/2026, 16:05

Recurso Especial

26/03/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(94)

Publicação

29/07/2026, 00:06

Expedição de documento

27/07/2026, 11:41

Ato ordinatório

22/07/2026, 14:43

Petição

23/06/2026, 07:50

Publicação

29/05/2026, 00:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

27/05/2026, 14:46

Sem descrição

21/05/2026, 14:53

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:12

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 14:45

Petição

04/04/2026, 17:18

Publicação

30/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Expedição de documento

26/03/2026, 16:05

Recurso Especial

26/03/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/02/2026, 11:49

Retificação de Classe Processual

19/02/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 07:47

Publicação

26/01/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 23:34

Ato ordinatório

22/01/2026, 23:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 19:19

Publicação

21/01/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 05:09

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/12/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 02:49

Mérito

16/12/2025, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

03/12/2025, 13:07

Para julgamento de mérito

03/12/2025, 13:07

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 10:29

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:27

Petição (Contra-razões)

03/09/2025, 21:44

Publicação

01/09/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:58

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2025, 14:55

Publicação

25/08/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 11:40

Não-Provimento

21/08/2025, 11:12

Mérito

19/08/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2025, 22:06

Para julgamento de mérito

03/08/2025, 22:04

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 09:31

Documento (Certidão)

11/06/2025, 09:31

Outras Decisões

10/06/2025, 23:16

Redistribuição (competência exclusiva)

17/12/2024, 23:15

Conclusão

05/12/2024, 07:53

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:34

Publicação

27/11/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:57

Mero expediente

23/11/2024, 15:28

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2024, 21:27

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 11:29

Movimentação processual

08/05/2024, 11:29

Petição (Contra-razões)

31/01/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 06:40

Ato ordinatório

05/12/2023, 06:40

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:27

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 12:49

Não-Provimento

08/11/2023, 12:21

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 10:43

Movimentação processual

16/01/2023, 10:43

Movimentação processual

24/08/2022, 19:42

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:49

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:09

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:08

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:11

Publicação

23/05/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:37

Com efeito suspensivo

19/05/2022, 10:24

Publicação

19/05/2022, 00:07

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 14:04

Movimentação processual

18/05/2022, 14:04

Redistribuição (competência exclusiva)

17/05/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 17:16

Movimentação processual

17/05/2022, 17:16

Suspeição

17/05/2022, 15:11

Movimentação processual

13/05/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2020, 09:49

Movimentação processual

06/02/2020, 09:16

Recebimento

05/02/2020, 13:27

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 13:27