Execução Fiscal 0012232-79.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

16/04/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:02

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:18

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:07

Publicação

30/11/2024, 03:45

Todas as movimentações(219)

Outras Decisões

16/04/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:02

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:19

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:18

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:07

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:07

Publicação

30/11/2024, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 03:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:31

Mero expediente

03/09/2024, 13:33

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 23:46

Decurso de Prazo

06/12/2023, 05:23

Decurso de Prazo

06/12/2023, 05:23

Decurso de Prazo

06/12/2023, 05:23

Decurso de Prazo

29/11/2023, 08:09

Decurso de Prazo

29/11/2023, 08:09

Decurso de Prazo

29/11/2023, 06:15

Decurso de Prazo

29/11/2023, 06:15

Publicação

07/11/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 03:01

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:54

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 00:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2021, 00:50

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 10:11

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 10:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 10:05

Conclusão

04/03/2021, 10:05

Conclusão

04/03/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 11:25

Conclusão

14/12/2020, 11:24

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 12:04

Conclusão

04/12/2020, 12:03

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 11:54

Remessa (outros motivos)

21/10/2020, 11:51

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 14:04

Conclusão

06/10/2020, 14:04

Outras Decisões

15/09/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 10:03

Recebimento

21/07/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:34

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 14:18

Remessa (outros motivos)

05/03/2020, 14:09

Recebimento

19/02/2020, 10:39

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 10:31

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 10:29

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 10:29

Recebimento

13/02/2020, 14:38

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 13:50

Recebimento

14/01/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 10:04

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 10:02

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 09:54

Sem descrição

07/10/2019, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 09:24

Recebimento

06/06/2019, 15:44

Recebimento

06/06/2019, 15:44

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 10:22

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 10:22

Conclusão (para despacho)

15/03/2019, 10:20

Recebimento

30/11/2018, 11:45

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 11:15

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 11:10

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 10:40

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 10:39

Recebimento

22/11/2018, 10:51

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 11:45

Entrega em carga/vista

20/11/2018, 11:38

Recebimento

14/11/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 10:18

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 10:15

Recebimento

13/11/2018, 13:57

Recebimento

13/11/2018, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 12:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 11:27

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 09:53

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 09:51

Recebimento

14/09/2018, 13:32

Recebimento

21/06/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 12:04

Recebimento

14/06/2018, 13:58

Outras Decisões

12/06/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 09:34

Conclusão (para decisão)

25/05/2018, 09:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2018, 13:38

Sem descrição

24/05/2018, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 13:29

Recebimento

19/04/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 11:01

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 11:01

Sem descrição

18/04/2018, 12:10

Sem descrição

18/04/2018, 12:09

Sem descrição

18/04/2018, 12:07

Sem descrição

18/04/2018, 12:06

Sem descrição

18/04/2018, 12:05

Sem descrição

18/04/2018, 12:04

Sem descrição

18/04/2018, 12:03

Sem descrição

18/04/2018, 12:02

Sem descrição

18/04/2018, 12:01

Sem descrição

18/04/2018, 12:00

Sem descrição

18/04/2018, 11:59

Sem descrição

18/04/2018, 11:58

Sem descrição

18/04/2018, 11:57

Sem descrição

18/04/2018, 11:56

Sem descrição

18/04/2018, 11:55

Sem descrição

18/04/2018, 11:54

Sem descrição

18/04/2018, 09:44

Sem descrição

18/04/2018, 09:35

Sem descrição

18/04/2018, 09:34

Sem descrição

18/04/2018, 09:31

Sem descrição

18/04/2018, 09:26

Sem descrição

18/04/2018, 09:20

Sem descrição

18/04/2018, 09:16

Sem descrição

18/04/2018, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 11:26

Recebimento

16/04/2018, 12:54

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 08:21

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 08:20

Sem descrição

13/03/2018, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 13:38

Recebimento

06/03/2018, 10:14

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 08:40

Recebimento

22/02/2018, 14:55

Recebimento

22/02/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2018, 12:13

Recebimento

22/02/2018, 11:19

Sem descrição

20/02/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 10:30

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 10:27

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 08:33

Remessa (outros motivos)

18/10/2017, 08:33

Remessa (outros motivos)

18/10/2017, 08:33

Sem descrição

17/10/2017, 09:40

Recebimento

16/10/2017, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 18:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 10:50

Sem descrição

25/01/2017, 13:37

Sem descrição

25/01/2017, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2016, 08:22

Outras Decisões

18/04/2016, 13:32

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 11:56

Conclusão (para decisão)

15/03/2016, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2015, 09:42

Recebimento

21/09/2015, 14:52

Recebimento

21/09/2015, 14:51

Remessa (outros motivos)

21/08/2015, 08:43

Recebimento

19/12/2014, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 18:36

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:52

Remessa (outros motivos)

21/11/2014, 08:49

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2014, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2013, 15:39

Sem descrição

13/08/2013, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 10:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2013, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2012, 18:10

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 08:48

Remessa (outros motivos)

26/09/2012, 08:48

Mero expediente

13/09/2012, 10:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 12:45

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 15:21

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 08:28

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 08:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2012, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2012, 13:05

Sem descrição

11/06/2012, 13:03

Remessa (outros motivos)

02/02/2012, 10:03

Mero expediente

18/01/2012, 10:15

Mero expediente

18/01/2012, 10:15

Remessa (outros motivos)

05/12/2011, 14:28