Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
27/05/2022, 15:06
Transitado em Julgado em 27/05/2022
27/05/2022, 15:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387024/2022
10/05/2022, 14:06
Protocolizada Petição 387024/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022
10/05/2022, 13:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022
05/05/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2022, 18:32
Expedição de Ofício nº 038431/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
04/05/2022, 14:03
Conhecido o recurso de RICARTE NETO SOUZA ALMEIDA e provido em parte
04/05/2022, 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022
04/05/2022, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
02/05/2022, 16:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360276/2022
02/05/2022, 15:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/05/2022, 15:55
Protocolizada Petição 360276/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2022
02/05/2022, 15:55
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
29/04/2022, 13:11
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL